Justiça determina que União e estado entrem em acordo sobre bloqueios em contas

Rio – Em decisão proferida nesta terça-feira, a Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Rio entrem em um acordo e resolvam de vez os problemas provocados pelos bloqueios das contas estaduais. O confisco de R$ 128 milhões, feito na última quinta-feira pelo governo federal, atrasou ainda mais o crédito dos salários de novembro dos servidores. Os pagamentos foram adiados para o dia 5 de janeiro e podem ser parcelados em até cinco vezes.

A Defensoria Pública apresentou o pedido nesta terça-feira à Justiça Federal para o desbloqueio imediato das contas do estado pela União. A juíza do Plantão Judiciário, Cleyde Carvalho, não deferiu este pleito, mas determinou a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias corridos (a contar a partir da intimação), realizem administrativamente o acordo.

De acordo com a decisão, as partes têm que realizar em âmbito administrativo “tratativas voltadas a um possível entendimento para solução do problema pela via conciliatória, mediante realização de reuniões ou outros contatos que contem com a efetiva participação de pessoas com poderes para negociar e celebrar eventual acordo”. As partes terão que informar posteriormente ao juízo, no mesmo prazo, o resultado das negociações.

FONTE: O DIA online