Justiça determina que tarifa de ônibus volte para R$ 3,40

Rio – A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que a tarifa de ônibus no município volte a custar R$ 3,40. A decisão é desembargadora do Tribunal de Justiça do estado Flávia Romano de Rezende, da 17ª Vara Cível, que acatou a ação do Ministério Público (MP).

Nesta segunda-feira, por outra determinação judicial no mesmo processo, as passagens subiram de R$ 3,40 para R$ 3,60. Segundo a magistrada, “não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente, sendo esta a inteligência que se extrai do texto do artigo 29 da Lei Geral de Concessões. Ao Judiciário compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, ao final da dilação probatória, o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”.

Até agosto de 2017, as passagens custavam R$ 3,80. Duas ações judiciais em recursos movidos pelo Ministério Público levaram a reduções sucessivas das passagens para R$ 3,60 (em agosto) e R$ 3,40 (novembro). Nos processos, o MP argumentava que nos anos de 2014 e 2015 a prefeitura aplicou aumentos acima dos previstos nos contratos de concessão. Os R$ 0,40 de diferença foram autorizados para que as empresas acelerassem a climatização dos ônibus.
FONTE: O DIA online