Judiciário usará recursos de seu fundo para pagar salários de novembro e 13º

Rio – Foi fechado acordo entre o Judiciário Fluminense e o Estado do Rio. Em longa audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o governo estadual, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, o TJ-RJ decidiu completar o pagamento dos salários de novembro dos servidores e magistrados com recursos de seu fundo. O TJ-RJ também negociou o crédito do 13º salário com verbas do órgão. No entanto, foi combinado que o montante será repassado pelo estado em 12 parcelas ao longo de 2017. O crédito de novembro será feito até sexta-feira.

A audiência de conciliação foi mediada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, relator de mandado de segurança impetrado pelo TJ-RJ contra o estado. O Judiciário pediu o arresto das contas estaduais devido ao não repasse integral do duodécimo de novembro. Pela Constituição, o estado deve repassar o valor ao Poder no dia 20 do mês corrente. Toffoli, no entanto, não deferiu o pedido e agendou a reunião para que as partes entrassem em acordo.

Com o descumprimento do repasse integral, o TJ-RJ pagou apenas 40% dos salários a cada servidor e magistrados, todos da ativa. Os servidores e magistrados inativos do órgão ainda não receberam seus vencimentos.

FONTE: O DIA online