No dia que o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a finalização da Reforma Tributária, que será entregue na próxima semana à Câmara, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai defender junto à equipe econômica que contribuintes que ganhem até R$ 5 mil, que daria cerca de cinco salários mínimos, fiquem isentos de pagar o Imposto de Renda (IR). Hoje, o limite de isenção do IR é de R$ 1.903,98.
“Falei durante a campanha, falei isso aí, sim, tinha conversado com o Paulo Guedes. Vou continuar batendo nessa tecla, porque eu acho que quem ganha até cinco salários mínimos, em grande parte, tem o imposto retornado para ele. Então se a gente puder facilitar a vida deles, né? Seria muito bom, no meu entender”, afirmou Bolsonaro.
Sobre a proposta da equipe econômica de corrigir a faixa de isenção do Imposto de Renda pela inflação oficial, o IPCA, o presidente disse que é uma possibilidade mesmo que não mude nada. “Isso eu já falei com eles, mesmo que não mude nada, pelo menos corrigir de acordo com a inflação. Porque não passou a ser Imposto de Renda, passou a ser redutor de renda. Nós queremos mostrar que dá para fazer diferente”, afirmou.
reajuste da tabela do IR, que não tem alteração desde 2015, viria acompanhado de uma reestruturação completa do imposto. A equipe econômica trabalha em um plano para diminuir a alíquota de 27,5% (para a faixa de renda acima de R$ 4.664,68) para 25% e, ao mesmo tempo, reduzir a possibilidade de deduções com saúde e educação, que custam R$ 20 bilhões por ano, segundo dados da Receita Federal.
Pelas contas de um técnico da equipe econômica, se a faixa de isenção passasse para R$ 5 mil em vez dos atuais R$ 1.903,98, haveria uma perda de receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.
Na contramão do que disse o presidente, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária.
Dados do Sindifisco Nacional, de janeiro deste ano, apontam uma defasagem de 95,4% se fosse aplicada a inflação oficial retroativa entre os anos de 1996 e 2018. Com isso, a faixa de isenção hoje deveria ser de R$ 3.689,93.
Novo IR, imposto federal único e a volta da CPMF
A Reforma Tributária que a equipe econômica formulou terá um tripé formado por mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física, imposto único sobre consumo e serviços e a volta da antiga CPMF, só que agora com outro nome. Ao invés de ser contribuição provisória, será contribuição previdenciária. As informações são do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento em São Paulo.
Segundo o secretário, a íntegra da reforma será apresentada na semana que vem. A nova CPMF ficará entre 0,5% e 0,6% e incidirá, inclusive sobre saques em caixas eletrônicos.
“A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente”, disse o secretário.
Governo foca em privatizações
O governo federal quer privatizar ao menos uma estatal por semana. A informação é do próprio presidente Jair Bolsonaro, que afirmou ter pedido ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar. Bolsonaro reconheceu que a privatização não é um processo fácil e ressaltou que a venda de parte delas precisa da autorização do Congresso.
Tá com o Salim Mattar essa proposta. Não é fácil privatizar também. O que eu falei com o Salim Matar: “Salim, pelo menos umazinha por semana você tem que resolver, tá certo? Umazinha. Uma estatal ‘pequeninha’. Começa por aí. As maiores, vai ter problema. Em grande parte, passa pelo Parlamento brasileiro”, afirmou.
O presidente criticou a gestão das estatais em governos passados, dizendo que eram “focos de corrupção”, citando Petrobras Correios e o seu fundo de pensão, o Postalis.
FONTE: O DIA online
