Impeachment Witzel: Comissão da Alerj decide suspender prazo da defesa
Proposta de adiamento foi feita pelo relator Rodrigo Bacellar (Solidariedade)
Rio – A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que analisa o pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel decidiu suspender o prazo de 10 sessões da defesa contra o processo, que começaria a ser contado na sessão plenária desta quarta-feira. Proposta foi feita pelo relator, Rodrigo Bacellar (SDD), e obteve 24 votos, do total de 25 parlamentares integrantes da comissão, com uma ausência.
Presidida pelo deputado Chico Machado (PSD), a comissão conta com um representante de cada partido com representação na Casa. Durante a reunião, os deputados decidiram esperar a íntegra do inquérito das Operações Favorito e Placebo – que apuram irregularidades na Saúde do Rio.
A deliberação foi tomada um dia após a defesa do governador ter ingressado com pedido de suspensão do processo, alegando que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. Segundo os advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia.
O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo, mostrando que havia fortes indícios de corrupção na área de saúde com a participação de Witzel.
O ofício de citação foi enviado na terça-feira (23) a Witzel, que tem prazo de 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa. O prazo começaria nesta quarta-feira (24), mas foi suspenso pela decisão da comissão especial. Após essa etapa, a comissão terá mais cinco sessões para apresentar parecer sobre o caso, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo para apresentação desta.
A partir de agora, o prazo do impeachment só começa a contar novamente (10 sessões ordinárias) a partir da chegada da documentação. Além disso, em julho deve ocorrer o recesso parlamentar. Com isso, os prazos relacionados ao processo de impeachment de Witzel só começarão a contar após a volta dos trabalhos, se as informações pedidas ao STJ já tiverem chegado à Casa.
FONTE: O DIA online
