Governo Witzel quer usar verbas de fundos para garantir pagamento do décimo terceiro

A intenção do governador Wilson Witzel de desvincular receitas de fundos estaduais, como a Coluna informou ontem, tem um porquê: o objetivo é fechar as contas de 2019. Nos bastidores, o que se diz é que faltam alguns recursos financeiros — de cerca de R$ 1,8 bilhão — para ‘zerar’ essa equação. Assim, o que se pretende é garantir dinheiro para completar o pagamento do décimo terceiro salário em dezembro, e também investir em algumas áreas, como segurança.
Aliás, o valor de apenas uma folha salarial bruta do funcionalismo gira em torno de R$ 2,2 bilhões. Esse seria o montante necessário para pagar a gratificação natalina do funcionalismo.
Assim, a possibilidade de transferir recursos que hoje são ‘carimbados’ (com destinação para fundos e que não podem ser usados) ajudaria o governo a fazer um fluxo de caixa. Essa é a alternativa que governistas consideram mais viável tendo em vista que o estado não pretende pedir mais empréstimo — e está com várias restrições para isso.
Vale lembrar que, no ano passado, a gestão anterior só conseguiu pagar o décimo terceiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas com verbas extraordinárias oriundas do Refis.
Questionado pela Coluna diversas vezes, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, sempre foi categórico ao dizer que quitaria o abono este ano. E afirmou que não deixará essa dívida para 2020, sem dar detalhes se já havia verba suficiente para isso.
Proposta enviada em breve
Por razões óbvias, a proposta do Executivo para ‘flexibilizar’ os fundos estaduais será enviada em breve à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). E esse projeto será visto por governistas como a ‘prova de fogo’ sobre o crescimento — ou não — da oposição ao governo na Casa, após a determinação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que os 12 deputados da legenda retirem o apoio a Witzel.
Ainda não se sabe se a matéria virá na forma de proposta de emenda constitucional (do estado) ou de projeto de lei. Isso dependerá de quais fundos o governo vai escolher para mexer. O Fecam (de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), por exemplo, tem vinculação constitucional.
FONTE: O DIA online