Governo Witzel avalia apoio na Alerj para avançar com programa de desestatização
Medida faz parte da reforma administrativa idealizada pelo Estado do Rio e que inclui PDV; Conselho de Supervisão da recuperação fiscal recomenda privatização de 14 estatais
O governo Witzel e sua base aliada na Assembleia Legislativa do Rio avaliam a temperatura nos bastidores da Casa para avançar com uma reforma administrativa, que tem como principais medidas a privatização de estatais e um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O Executivo já enviou ao
Legislativo uma proposta para retomada do programa de desestatização (PED), criado em 1995, e o texto não foi bem recebido pela maioria dos parlamentares.
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também já disse que, antes de levar essa proposta ao plenário, é necessário promover debates. Segundo ele, nenhuma medida drástica será votada agora.
O programa de privatizações é elaborado pela Secretaria da Casa Civil. O titular da pasta, André Moura, pretende apresentar à Alerj um projeto específico, indicando quais empresas e sociedades de economia mista serão desestatizadas – isso, somente com aval legislativo.
O assunto foi debatido ontem, em audiência virtual da Comissão de Economia, comandada por Renan Ferreirinha (PSB), e que teve a presença de André Moura e da integrante do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Rio, Sarah Tarsila, além de outros parlamentares.
Tarsila defendeu defendeu as desestatizações como “importante medida de equilíbrio fiscal”. E declarou que o Tesouro Estadual gastou R$ 1,5 bilhão com 14 estatais, ao longo de três anos: 2017, 2018 e 2019.
Moura defendeu ontem que o momento é apropriado para essa reforma. O secretário também já declarou algumas vezes à coluna que “a máquina do estado é pesada e cara” e precisa ser modernizada.
Parlamentares ponderam
O deputado Luiz Paulo (PSDB) acompanhou a sessão e fez críticas ao projeto enviado pelo governo. O parlamentar, que foi vice-governador no período de realização do PED, disse que o programa está defasado. Segundo ele, a proposta do Executivo viola os artigos 309 e 309-a da Constituição Estadual.
“Eu defendo que este projeto seja analisado e encerrado na Comissão de Constituição e Justiça. Ele é ilegal de A a Z. Defendo que antes deva existir uma proposta estratégica, para depois propor ações estratégicas”, declarou.
Ferreirinha anunciou que pedirá ao governo um plano estratégico para a aplicação do PED. Ele defendeu que, antes de se discutir o programa, é preciso que o Executivo explique o que pretende fazer a partir das desestatizações. “O Parlamento precisa conhecer estes detalhes para melhor discutir a medida”.
FONTE: O DIA online
