O décimo terceiro salário do funcionalismo do Estado do Rio tem sido motivo de preocupação pelos corredores do Palácio Guanabara. Com a incerteza sobre o projeto do Refis na Assembleia Legislativa (Alerj), a equipe econômica do governo teme não ter recursos suficientes para pagar o abono no fim do ano.
Ainda que o governador Luiz Fernando Pezão já tenha dito que busca outras medidas para que a quitação do abono de Natal não fique para seu sucessor — como a Coluna mostrou na edição de domingo, dia 9 —, ontem, ele admitiu que teme o cenário. Pezão disse que contava com a receita, de cerca de R$ 1 bilhão, que poderia ser gerada pelo programa de refinanciamento de dívidas que empresas têm com o estado.
A votação do PLC 56 (do Refis) ainda tem que ser concluída. O texto-base chegou a ser aprovado, mas a Casa ainda tem que analisar dois destaques — de Paulo Ramos (PDT), que inviabiliza a venda da Cedae, e outra da Enfermeira Rejane (PCdoB), que permite a adoção do PCCS da Saúde sem aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
O governo afirma que as emendas põem em risco o regime, e articulou com o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), para que, por enquanto, a proposta não volte à pauta.
Como alternativas ao Refis, o governador apontou a homologação da concessão da CEG e a licitação das linhas de ônibus intermunicipais — somadas, dariam R$ 1,6 bilhão. A ideia é que as medidas possam sair do papel até novembro, mas não há nada garantido.
Alerj garante receita a mais para a previdência
Se a previdência era o ‘calcanhar de Aquiles’ das finanças do estado, hoje, diversas ações para o reforço de caixa vêm sendo propostas pelo Legislativo. Ontem, os deputados da Alerj aprovaram projeto que destina ao Rioprevidência os futuros repasses que a União fará ao estado como compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações prevista pela Lei Kandir.
Governador vai sancionar
O projeto, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Paulo Ramos (PDT) e André Ceciliano (PT), inclui o pagamento retroativo ao período compreendido entre 1997 e 2018. À Coluna, Pezão disse que vai sancionar a proposta. A forma de cálculo dessas compensações do governo federal aos estados será formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
FONTE: O DIA online
