Governo estadual diz ter ‘plano B’ para pagar o 13º

Rio- Com o projeto do Refis — refinanciamento de dívidas de empresas com o estado — em suspenso, o governo estadual já pensa em um ‘plano B’ que permita quitar o décimo terceiro salário dos servidores no fim deste ano. A homologação da concessão da CEG e a licitação das linhas de ônibus intermunicipais são as medidas de reforço de caixa e previstas no Plano de Recuperação Fiscal, afirmou à Coluna o governador Luiz Fernando Pezão.

Somadas, as duas iniciativas garantiriam cerca de R$ 1,6 bilhões aos cofres fluminenses. E a receita gerada só pelo Refis seria de até R$ 1 bilhão – pelos cálculos do Executivo estadual.

Para o pagamento da gratificação natalina de servidores ativos, aposentados e pensionistas, é necessário o valor aproximado de R$ 2,2 bilhões (brutos), de acordo com o governador. E o depósito do décimo terceiro seria complementado com a arrecadação tributária já prevista. Além disso, o Rioprevidência conta, desde o início do ano, com o aumento da receita de royalties e participações especiais do petróleo.

PARA SAIR DO PAPEL

Questionado sobre quando as duas medidas vão sair do papel, Pezão disse que a previsão é novembro.

“Estamos correndo atrás de outras receitas (sem contar com o Refis) para pagar o décimo terceiro, e trabalhando todos os dias para que a homologação da concessão da CEG e a licitação dos ônibus saírem até novembro”, declarou Pezão.

A polêmica envolvendo o Projeto de Lei Complementar 56, do Refis, levou integrantes do governo do Rio a repensar em avançar com a proposta na Alerj. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão com duas emendas que implicam na manutenção no Regime de Recuperação Fiscal. Por isso, o governo articulou para retirá-lo da pauta da Casa da próxima terça-feira.

Um aditivo é do deputado Paulo Ramos (PDT) e impede a venda da Cedae – e as ações da companhia foram oferecidas como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões já concedido ao estado.

O outro é da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e retira a necessidade de aval do Conselho de Supervisão do regime para a aplicação do PCCS da Saúde. A Casa pretende aprovar as duas emendas, e derrubar futuros vetos do governo.

Arrecadação sobe este ano

Responsável por aposentadorias e pensões, o Rioprevidência vem arrecadando este ano bem mais do que o previsto. Tanto que refez a estimativa de déficit para 2018: de R$ 11 bilhões para R$ 3 bilhões. Agora, a equipe econômica do Executivo busca fechar o buraco e não descarta que possa acontecer apenas com a receita de royalties e participações especiais.

A alta do preço do barril brent, que chegou a US$ 70 (dólares), impulsionou a arrecadação de royalties. Dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que, em janeiro, a média do valor do barril foi de US$ 62,62.

De janeiro a maio deste ano, o fundo recebeu R$5,233 bilhões. O número é praticamente o mesmo do arrecadado em todo o ano de 2015 (R$ 5,294 bi). Em 2016, R$ 3,493 bi.

FONTE:  O DIA online