O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, contou, em entrevista ao EXTRA concedida na última quarta-feira, dia 24, que o governo está estudando para conceder gratificações aos servidores do estado. Os trabalhadores da Saúde e da Educação pleiteiam, por exemplo, pagamento de progressões de carreiras, como o quinquênio, e outros benefícios.
— O que está se buscando em conjunto é como fazer isso, de que forma achar essas soluções. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não nos permite aumentar a despesa global. Não há uma priorização do governo entre essas três áreas (Segurança, Saúde e Educação) — explicou.
No último domingo, o secretário disse que o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde não será implementado, mas que outras concessões podem acontecer. No entanto, o secretário não deu um prazo de quando essas concessões serão dadas aos servidores da Saúde e da Educação.
— Ainda não temos previsão, tudo depende do caixa do estado e a nossa principal tarefa é pagar em dia os salários. As gratificações vêm como algum reconhecimento da atividade específica — disse.
Em maio, os policiais civis e militares receberam 48% de reajuste no pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), a hora extra desses agentes. No caso da Polícia Civil, o pagamento foi aprovado pelo conselho do RRF, que ainda avalia o reajuste do RAS para os PMs, no entanto, o secretário garantiu que a medida já está acertada. Mesmo ainda sem receber o reajuste, bombeiros militares e agentes penitenciários terão direito ao pagamento retroativo a maio, assim que tiverem o estudo finalizado por suas respectivas pastas e a aprovação do conselho do RRF.
— Em relação ao RAS, cada pasta da Segurança tem seu procedimento burocrático. Isso tudo está sendo desenvolvido, as próprias áreas estão trabalhando. Existe uma diferença de financiamento entre elas, portanto, a decisão do RAS para toda a área da Segurança está tomada. Será concedida — afirmou Rodrigues, que lembrou que a lógica para a concessão do RAS foi a de diminuir a quantidade de benefícios concedidos para pagar melhor aqueles que devem receber a hora extra.
— Essa é uma medida de gestão, você premia melhor aqueles que se apresentam por trabalho extraordinário que está previsto — finalizou.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
