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Governador volta atrás e diz que Detran fará vistorias, mas nas ruas

RIO – O governador Wilson Witzel voltou atrás e resolveu manter uma estrutura no Detran para vistoriar os veículos em circulação no estado. A diferença, agora, é que esse trabalho passará a ser feito nas ruas, durante blitzes do órgão, e não mais nos postos. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, em meio a questionamentos sobre a legalidade da decisão de Witzel de manter a taxa de vistoria — no valor de R$ 202,55 — para a realização do licenciamento anual. Na última quarta-feira, um dia antes de o governador mudar de ideia, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público estadual, que suspende a cobrança.

 Durante a campanha eleitoral, Witzel prometeu acabar com as vistorias do Detran. Em 30 de outubro do ano passado, dois dias após ser eleito, ele reafirmou o compromisso, alegando que o serviço era alvo de muitas denúncias de corrupção. Ainda segundo o governador, as vistorias passariam a ser feitas nas abordagens da Operação Lei Seca, que são feitas pela PM.

— A vistoria é um retrato de uma realidade transitória. É preciso ter mais educação no trânsito, mas o custo disso é bem menor que ter uma estrutura que custa mais de R$ 200 milhões e atrapalha a vida das pessoas. Vamos redirecionar esse dinheiro para a segurança pública — disse Witzel na ocasião.

Fontes do Palácio Guanabara afirmam que a mudança de planos de Witzel faz parte de uma tentativa de reverter a decisão judicial. Pelo princípio legal, o estado só pode cobrar taxas por um serviço efetivamente prestado, o que não ficaria comprovado com a extinção a vistoria. Num trecho da liminar, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu observa que o estado “extinguiu a inspeção veicular prévia como premissa à realização do licenciamento anual.” Em seu despacho, a magistrada ainda questiona dispositivos da Lei 8.269/2018, que, assinada no fim do ano passado pelo então governador em exercício Francisco Dornelles, acabou com o serviço nos postos do Detran e instituiu a chamada autodeclaração, com a qual o proprietário atesta que seu veículo está em boas condições.

 “A norma em apreço apresenta-se em descompasso com o princípio da razoabilidade, na medida em que o cidadão comum, ao menos em regra, não detém conhecimento técnico e especializado que lhe permita aferir a regularidade de tráfego do veículo de sua propriedade”, escreveu a juíza.

Em entrevista à TV Record nesta quinta, Witzel disse que planeja autorizar operações de vistoria semelhantes às da Lei Seca, mas sem a presença da PM.

— A vistoria vai ser realizada ao longo do ano de forma inadvertida. Alguém será parado por uma equipe do Detran, e não da PM—disse o governador.

Procuradoria recorre

A Procuradoria-Geral do Estado informou que vai recorrer da liminar, esclarecendo detalhes do novo procedimento de vistoria que fundamentarão a cobrança da taxa. O Detran informou que ainda não foi notificado da decisão judicial, e, por isso, ainda não alterou seus serviços. Na prática, isso significa que, se um motorista quiser agendar hoje a emissão do licenciamento de 2019 de seu veículo, terá que pagar a taxa.

De acordo com David Nigri, advogado especialista em Direito Tributário, quem já pagou a taxa de vistoria tem de aguardar o desfecho do processo.

— Se, ao fim, a cobrança for considerada inconstitucional , o contribuinte terá o direito de ser ressarcido, com valores atualizados. Mas, para isso, terá que entrar na Justiça. Cabe ação em juizados especiais de Fazenda Pública, por ser referente a um pequeno valor. Caso ainda não tenha pago a taxa, pode depositar o valor em juízo —disse Nigri.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM

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