Depois de atravessar sua pior crise por dois anos seguidos, o Estado do Rio volta a respirar. Com os pagamentos do funcionalismo em dia, em 2018, o governo aponta o Regime de Recuperação Fiscal o responsável por desafogar as finanças fluminenses. O plano prevê cortes de despesas e aumento de receitas o ajuste total é de R$ 63 bilhões até 2020. Mas a aprovação do reajuste de 5% de servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria pela Alerj coloca em risco o acordo com a União. Para o governador, isso significa a volta de mais um período crítico para o estado.
ODIA: O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal sinalizava sobre o risco de fim do acordo com a União com os reajustes. E a Alerj derrubou os seus vetos em votação unânime e sem a presença da base. O senhor chegou a conversar com os deputados sobre essa ameaça?
Governador: Sim… com a nossa base, todo o pessoal, todos que são líderes e que conversam com os outros… É difícil para eles também, que estão no auge da campanha. (Perder) É do Parlamento, da democracia. Vamos recorrer assim como na questão do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, e da patronal, que nós fomos ao Supremo e derrubamos (uma liminar do TJ-RJ impedia a medida).
Agora o Conselho confirmou que o estado poderá ser excluído do regime.
Das outras vezes também existiu esse risco e a gente conseguiu ganhar na Justiça. Temos ainda que esgotar todos os recursos. A gente tem um plano assinado com o governo federal que não permite isso (o aumento da folha). Agora, também aprovamos aqui no Rio medidas que eles (União) não conseguiram aprovar em Brasília, como a contribuição de 11% para 14%. E os aumentos salariais estão infringindo três leis federais, não só a que implementou a recuperação fiscal, mas também a de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei eleitoral (por ser período do pleito no país).
O Judiciário e demais órgãos informaram ao Conselho que os reajustes são referentes a 2015, anterior à adesão do Rio ao regime. E que representam uma recomposição inflacionária, não aumento acima da inflação. Isso não é um argumento válido?
Não, para isso teria que ser para os funcionários de todos os Poderes, não para apenas algumas categorias (por projeto de lei do chefe do Executivo).
Há possibilidade de o senhor enviar esse projeto ao Legislativo?
De jeito nenhum, não podemos. E o estado está acima do limite constitucional, então não posso dar aumento para ninguém.
O senhor está falando pela questão do limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Sim. A gente está fazendo muito esforço e esperamos que, ao fim de dezembro, estejamos abaixo do limite. Quero entregar o estado dessa forma ao meu sucessor.
Quais são os maiores riscos para o estado se for excluído do regime fiscal?
O Conselho está recomendando isso, caso os reajustes passem e se a gente não conseguir reverter no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda temos um tempo para recorrer. Nós já tivemos leis aprovadas que recorremos ao STF e derrubamos. O fim do acordo não é tão imediato assim.
Mas se isso ocorrer, quais serão os maiores problemas para as finanças do estado?
O problema é voltar à situação que estávamos anteriormente, de atrasar salários, porque aí vêm os arrestos, vêm os bloqueios, e é uma tragédia… É uma tragédia. Ainda mais em um ano de encerramento de exercício e de mandato. Para o próximo governador é uma tragédia. Estamos aí lutando para entregar o estado com as folhas em dia. Você imagina entregar atrasada, com duas, três folhas atrasadas… Isso a gente já viveu, pô. Eu não quero e vou lutar muito para manter tudo em dia nesses quatro meses. Eu não quero que o meu sucessor passe pelo que eu passei.
Então há riscos de atrasos salariais?
Não tem como ter reajuste. Ainda mais com a iminência de ter reajuste lá dos ministros do STF, que é efeito cascata, quando vem para baixo, essa conta é de muito mais de R$ 1 bilhão para o Estado do Rio. Não pega só magistrados e promotores, mas delegado, procurador do Estado, policial militar… Aumenta o teto para todo mundo.
Um outro argumento usado pelas categorias é de que os órgãos vão absorver os impactos financeiros (dos funcionários ativos) com recursos próprios, sem repasse do Tesouro.
Mas quem paga a previdência é só o Tesouro estadual, que está cobrindo esse rombo todo ano. Ainda mais com a iminência de ter esse reajuste (efeito cascata do STF) no ano que vem . Não tem como, estamos acima do limite, quem está acima do limite não pode dar aumento.
Mas é um reajuste que o governo fluminense não tem como impedir por ter força constitucional. Como vai ser isso para o Rio, se ainda estiver sob a vigência do regime fiscal?
Quem sentar na minha cadeira, o meu sucessor é que vai fazer algo. Mas isso é uma tragédia para o Rio e para o Brasil todo. Acho que o Congresso, ao votar o reajuste (dos ministros), vai buscar algumas alternativas, algumas soluções para os estados. Existem diversas propostas, inclusive uma delas é a de que isso (o reajuste) não se estenda mais aos estados e municípios.
O senhor falou sobre o esforço de manter a folha em dia. Há perspectiva de quitar o 13º deste ano?
Nós já pagamos tudo e, hoje, em agosto, estamos lutando pelo 13º. Se a arrecadação continuar melhorando e setembro continuar no mesmo ritmo, a gente vislumbra pagar novembro. Estou correndo atrás de mais cinco fontes de receitas para nós pagarmos o 13º, é o meu grande esforço, e o que eu tenho feito diariamente.
Quais são essas fontes de receita?
A homologação da concessão da CEG; a licitação dos ônibus intermunicipais; o Refis (programa de refinanciamento de dívidas vencidas em dezembro de 2017, que deve ser votado esta semana pela Alerj), essas são as mais importantes. Também tem venda de terrenos que estamos negociando, está quase no final. Se a gente conseguir o Refis, temos quase 90% de pagar o 13º salário. Acho que aí sacramenta o pagamento.
FONTE: O DIA online
