Fim de bloqueio de contas pode ser acordado no STF

Rio – A grande cartada do governador Luiz Fernando Pezão ocorrerá amanhã em audiência de conciliação com bancos e o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). Em grave crise financeira, o governo fluminense tenta, na Corte, antecipar os efeitos do acordo selado com a União para a sua recuperação fiscal. Pelos últimos acontecimentos, não há tanta expectativa de o STF atender a todos os pedidos do Rio. Mas o de suspensão dos bloqueios das contas estaduais pode vingar. A medida seria um alívio para o estado em meio a tantas dificuldades de quitar as folhas dos servidores.

Ao longo de 2016, a União bloqueou os cofres estaduais devido ao não pagamento de dívidas dos quais o governo federal é garantidor. Os confiscos provocaram ainda mais atrasos dos pagamentos do funcionalismo público. Isso tudo em um contexto de parcelamento de salários. Devido a esses arrestos, inclusive, muitas categorias viraram o ano sem receber.

Por isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou — na ação civil originária com pedido de tutela antecipada protocolada no STF — que a União deixe de executar cláusulas de contragarantia dos contratos firmados com o Rio. Isso suspenderia bloqueios dos cofres ainda que o estado não pague os seus débitos.

Secretário da Casa Civil do Rio, Christino Áureo ressaltou a importância do fim dos bloqueios. “O fluxo de caixa foi embaralhado pelos arrestos e bloqueios. A retomada da gestão do governo estadual sobre o fluxo de caixa, sem os bloqueios e arrestos, será fundamental, junto com os empréstimos, para regularizar o pagamento dos salários e vencimentos dos servidores”, afirmou à coluna.

Áureo também irá à audiência amanhã com Pezão, além do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.

O outro pedido feito é que tenha autorização para tomar empréstimo. Neste caso, o Supremo teria que dar aval para o Rio desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, assim, fazer operação financeira com bancos. Como o estado ultrapassou, em agosto de 2016, o limite de endividamento permitido pela LRF, fica impedido de obter novos empréstimo. A União ficou de enviar projeto ao Congresso para alterar a LRF, mas o Executivo do Rio tem pressa e quer antecipar os efeitos do acordo proposto.

Mas, na última semana, o relator da ação, ministro Luiz Fux, decidiu marcar audiência de conciliação entre as partes, já que a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, e as instituições envolvidas na negociação (Banco de Brasil e a Caixa) deram parecer contrário ao pedido. Fux intimou também o Tribunal de Contas da União (TCU). Agora é aguardar.

FONTE: O DIA online