Fim da dedução de gastos do IR pode ser via canetada

Ministro da Economia desmente presidente e, ao invés de atualizar tabela, anuncia mudanças nas deduções e alíquotas

A falta de correção da tabela do Imposto de Renda e o fim das deduções de gastos com saúde e educação na declaração de rendimentos vão massacrar a classe média e isso não vai acabar com as desigualdades sociais conforme afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O alerta é de Luiz Antônio Benedito, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). E faz outro alerta: “Essa alteração pode ser feita por lei ordinária. Ou seja, na canetada”.

Vamos lembrar o imbróglio envolvendo o Imposto de Renda? No último domingo o presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio que havia pedido ao ministro da Economia que corrigisse a tabela do IR, que está defasada em 95,46% – e faz com que 10 milhões de trabalhadores com carteira assinada engordem o Leão, quando na verdade deveriam ser isentos. Pouco dias depois, o ministro desmentiu o presidente na Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, ao invés de anunciar algum alívio para o bolso do contribuinte, veio com a “boa nova”: o governo quer acabar com a dedução dos gastos em saúde e educação, que em alguns casos faz com que o trabalhador pague menos imposto e tenha alguma restituição a receber do Fisco.

“Caso isso realmente se confirme, o governo retiraria do Imposto de Renda o princípio legal da Constitucionalidade e da capacidade contributiva do trabalhador”, avalia Benedito. “Um trabalhador que receba um salário de R$ 5 mil por mês, seja solteiro e sem dependentes, não pode ter tributação igual a uma pessoa que tenha o mesmo salário, filhos, despesas com escola, plano de saúde, entre outras despesas. Acaba a equidade entre os trabalhadores dentro da mesma faixa salarial”, adverte o auditor fiscal.

“O trabalhador, e não só o de classe média, tem que pagar escola e plano de saúde porque o governo não cumpre a sua parte de dar educação e saúde públicas de qualidade. E agora quer retirar desse trabalhador, que é penalizado pela União, a possibilidade de ter algum retorno”, critica Benedito.

“É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. O próprio Congresso, os próprios representantes, começaram a aprovar isso, parecia razoável. No final, você acaba tendo situações como essa, paradoxal. Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam R$ 100 bilhões com o SUS e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”, afirmou o ministro. E acrescentou: “Deixa isso aí para frente, mas vai ser discutido. Há a proposta de reduzir alíquotas para tirar todas as deduções”.

A afirmação é rebatida pelo auditor. “Não se acaba com desigualdade. Cria-se mais desigualdade”, diz. “Por que não taxar os dividendos? Uma parcela da classe alta não paga IR porque distribuição de lucros e dividendos são isentos de tributação”, explica Benedito.

Leão abocanha quem deveria ser isento

A mordida do Leão na renda dos trabalhadores aumenta a cada ano com a falta de correção da tabela, que acumula desfasagem de 95,46%, segundo levantamento do Sindifisco Nacional. E isso, adverte Luiz Benedito, acaba gerando um efeito perverso. “Quando o governo não corrige a tabela ele aumenta a tributação via inflação e não discute esse ‘aumento’ com o Congresso e com a sociedade, que é obrigada a cumprir suas obrigações fiscais, sem contrapartida da União”, adverte o auditor.

Pesquisa do Sindifisco mostra que a faixa de isenção do IR atual para quem ganha até R$ 1.903,98, se corrigida, deveria subir a R$ 3.689,94. Ou seja, somente trabalhadores que recebessem acima deste valor pagariam Imposto de Renda.

Segundo a entidade, essa diferença de mais de R$ 1,7 mil acaba abocanhando um dinheiro que não deveria justamente da parcela da população que mais precisa, a de baixa renda. Hoje quem ganha até R$ 1.903,98 desconta 6,5% do salário. A faixa seguinte (R$ 1.903,99 a R$ 2. 826,65) desembolsa 7,5%. Acima de R$ 3.751,05 desconta 15%. Até R$ 4.664,68 paga 22,5% de IR e os que recebem acima deste valor desembolsam 27,5%,

O efeito cascata da não-correção leva todos a pagar mais do que deveria. Tudo piora à medida que os descontos permitidos no IR também são menores: a dedução por dependente, em R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 370,58/mês (R$ 4.446,96 anual); com educação, com correção chegaria a R$ 6.961,40, mas, pela tabela de 2018, o teto foi de R$ 3.739,57.

No estudo, o sindicato enfatiza que a inflação do período foi de 309,70%, pelo IPCA, enquanto a tabela teve correção de 109,63%, resultando em 95,46% a necessidade de atualização. O último reajuste da tabela do Imposto de Renda foi em 2015.

Essa defasagem prejudica mais quem tem renda tributável mensal menor. Por exemplo, o contribuinte que ganha R$ 4 mil paga além do que deveria R$ 240,59 por mês, 1.033,37% a mais do que seria devido. Já quem possui renda mensal de R$ 10 mil recolhe a mais 78,48% do que o necessário.

Com a correção, o desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 no ano), de acordo com o Sindifisco, seria de R$ 370,44 mensais ou R$ 4.445,28 anuais.

Reajuste da tabela, se ocorresse, seria de apenas 4,04%

O reajuste da tabela de Imposto de Renda pela inflação, cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo elevaria em R$ 76,92 o teto da faixa salarial isenta. Ela passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,90. O cálculo considera a projeção de 4,04% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que é a inflação oficial. “O percentual (de 4,04%)ainda é baixo e não corrige a distorção, mas é melhor que não ter nenhum ajuste”, avalia Luiz Benedito, do Sindifisco Nacional.

E a distorção é grande, segundo Benedito: “Para se ter uma ideia em 1996 a faixa de isenção era de R$ 900, na época o salário mínimo era de R$ 100. Ou seja, a tributação era a partir de nove salários. Hoje paga imposto quem recebe acima de dois salários”. Caso a tabela de IR fosse corrigida integralmente desde 1996, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 por mês seriam isentos do imposto, em vez de um teto de R$ 1.903,98.

Mas, segundo Paulo Guedes, como o governo não está em condições de abrir mão de arrecadar até R$ 60 bilhões, a tabela não será corrigida. “Não bastasse a perversidade da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão de beneficio e fazer o segurado trabalhar mais, o governo ainda quer retirar a dedução de gastos com saúde e educação”, critica o auditor.

 

FONTE: O DIA online