Fetranspor afirma que não houve notificação de liminar e suspensão de Bilhete Único está mantida

A suspensão do Bilhete Único Intermunicipal segue programada para acontecer no primeiro minuto desta segunda-feira, dia 5. Apesar da Justiça ter decidido, na tarde deste domingo, em favor da continuação do sistema que beneficia cinco milhões de passageiros no Estado do Rio, a Fetranspor afirmou que as concessionárias não foram notificadas oficialmente. O anúncio da interrupção do sistema havia sido feito na sexta-feira pela federação, em nota conjunta com a CCR Barcas, Metrô Rio e SuperVia.

A medida proferida pela juíza Andréia Florêncio Berto, em caráter liminar, prevê uma multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento às empresas. A federação, no entanto, alega que, assim que for notificada, cumprirá o determinado.

Governo do Estado tem dívida

O motivo da suspensão é a falta de pagamento do Estado às empresas concessionárias, referentes aos subsídios do sistema. No anúncio feito, a Fetranspor afirmou ainda que foram atendidas todas as solicitações do governo para a extensão dos prazos de validade dos benefícios, no aguardo de uma solução. Apesar da Secretaria de Transportes reconhecer atraso no pagamento na última semana — devido aos arrestos feitos e à crise —, o Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espindola, defendeu na Justiça que a suspensão do sistema não pode ser feita de maneira abrupta e unilateral e que os contratos administrativos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias. A dívida, segundo a secretaria, é de cerca de R$ 10 milhões.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM