Fazenda faz operação para recuperar R$ 340 milhões em ICMS não repassados por empresas

Rio – A Secretaria Estadual de Fazenda realizou, nesta sexta-feira, a Operação Indicium, com o objetivo de notificar empresas que não recolheram o ICMS retido por substituição tributária — sistema em que um único contribuinte é responsável por repassar ao caixa estadual o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias.

A pasta calcula que, pelo menos R$ 340 milhões, não tenham sido pagos pelas 50 empresas de diversos setores. Todas foram notificadas pessoalmente por 23 auditores fiscais da Receita Estadual (AFREs) nesta operação em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Crime contra ordem tributária

Não repassar ICMS por substituição tributária é crime contra a ordem tributária e o contribuinte infrator pode ser punido até mesmo com o cancelamento da inscrição estadual, ressaltou a Fazenda.

Caso a empresa insista em não pagar após o prazo de sete dias informado na notificação, a primeira medida será representar criminalmente a empresa ao Ministério Público do Estado do Rio. A meta principal, no entanto, é fazer com que os contribuintes em débito recolham o imposto devido antes dessas ações.

Nona ação em 2019

Essa é a nona ação de fiscalização e fortalecimento da arrecadação promovida em 2019 pela secretaria.

“Esses contribuintes que não pagam o ICMS retido por substituição tributária, na verdade, se apropriam do dinheiro do Estado. Isso porque os demais integrantes da cadeia de circulação de mercadorias, como atacadistas, varejistas e consumidores, pagam a quantia relativa ao imposto já embutido no preço do produto. Se o fabricante, por exemplo, não recolhe o imposto, acaba ficando de maneira indevida com esse dinheiro, que é do Estado e que poderia ser aplicado na Educação, na Saúde, no Transporte e em outras áreas, prejudicando assim a população fluminense”, explicou o Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Thompson Lemos.

Neste tipo de crime, o fabricante de um produto recebe do revendedor a quantia de ICMS que deveria ser paga ao Estado, mas o fabricante não repassa o valor. E esse dinheiro corresponde ao ICMS de toda a cadeia (indústrias, distribuidores, revendedores finais etc), que não chega aos cofres estaduais.

Substituição tributária

A secretaria acrescentou ainda que a Substituição Tributária foi criada para facilitar o recolhimento de ICMS dos diversos estágios pelos quais um produto passa – desde a fabricação, passando por revenda, distribuição e todas as etapas de transporte – até chegar ao consumidor final.

O ICMS incide sobre cada um desses estágios, mas, para alguns produtos, é recolhido antecipadamente pelo primeiro contribuinte, que acrescenta o valor do ICMS no preço da mercadoria.

FONTE: O DIA online