A Resolução 81, com as normas, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda. O sistema Sefaz Valor, assim como suas eventuais normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos aplicam-se a todos os servidores da Fazenda estadual.
Para Carvalho, o sistema de conformidade e integridade pública é o tratamento conjunto de ações para uma atuação de forma integrada, em comitês formados pelos próprios gestores e servidores:
“O Sefaz Valor será um processo abrangente, contínuo e permanente. Essa sinergia permitirá que as medidas sejam vistas em conjunto, o que seria extremamente difícil de acontecer sem uma gestão global. Além disso, o sistema vai utilizar normas de gestão da qualidade, como, por exemplo, a ISO, que serve de padrão internacional para os programas empresariais de compliance. O foco é centralizar e priorizar a conformidade e a integridade pública como fundamentos orientadores da instituição”.
Já a supervisão da execução e a facilitação do planejamento, monitoramento, da avaliação e revisão das medidas do sistema ficará a cargo do comitê executivo. Esse grupo será composto pelos titulares ou representantes dos seguintes órgãos: Coordenadoria de Controle Interno, Corregedoria Tributária de Controle Externo, Corregedoria Setorial, Ouvidoria e Assessoria Jurídica.
Os atos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e revisão das medidas do sistema serão realizados de forma gradual e contínua, de acordo com o nível de maturidade em que se encontrarem o gerenciamento da conformidade, da integridade, dos riscos e dos controles internos da unidade.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
