Fasp espera decisão do STF sobre arrestos de olho no Supremo

Rio – A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) está na expectativa de uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para derrubar a liminar do ministro Dias Toffoli, também do STF, em favor do governo do Rio que suspende novos arrestos autorizados pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Mas Carlos Jund, advogado da federação, não está muito esperançoso de a decisão da ministra sair durante o recesso do Judiciário que vai até dia 6 de janeiro. “O nosso pedido de reconsideração está na mesa da ministra Cármen Lúcia aguardando uma decisão. Mas não estou otimista sobre a possibilidade de sair alguma decisão no recesso”, lamentou.

Jund defende os arrestos como uma forma de controle dos recursos do estado. “Assim, conseguimos priorizar os pagamentos dos servidores. Sem contar que são arrestados apenas verbas suficientes para cobrir a folha. Nada além disso”, justificou.

A Fasp já havia apresentado embargos de declaração ao Supremo na tentativa de fazer com que a decisão de Toffoli, que impede arrestos das contas, não atingisse os funcionários do Executivo. No dia 1º de dezembro, o ministro Toffoli determinou “a paralisação de qualquer medida restritiva nas contas do Tesouro do Estado do Rio e de suas autarquias” determinadas pela 8ª Vara.

Conforme a decisão, a suspensão atinge ação judicial movida por servidor ou sindicato “na defesa de prerrogativa de ordem jurídico-institucional de repasse de duodécimo do Poder” (em relação ao Judiciário) ou órgão respectivo a que o funcionário é vinculado.

Para o advogado, a liminar abrangeria somente o pessoal do Judiciário, mas acabou valendo para o Executivo também.

FONTE: O DIA online