O Estado do Rio terá que pagar R$ 42 milhões ao Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Rio (Sindserj). O valor, já com os juros calculados, é oriundo da contribuição sindical de 2016, descontada dos servidores estaduais. O mandado de segurança foi julgado e a ação está na fase de cumprimento de sentença. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) disse que “vai se manifestar nos autos processuais”.
O EXTRA teve acesso aos documentos da ação. Apesar de ser considerado pelos serrvidores uma entidade pouco atuante, o Sindserj ganhou na Justiça, em janeiro, o direito ao recebimento de R$ 2,1 milhões que haviam sido bloqueados após questionamento feito pela PGE-RJ. No entanto, o valor total do desconto do imposto sindical corresponde a R$ 33,9 milhões.
Segundo a ação, o estado fez uma divisão de R$ 29,6 milhões do montante e teria transferido para outros quatro sindicatos. Apesar de existir ofícios da Fazenda estadual sobre os valores, não há, anexados ao processo, documentos que comprovem os depósitos dos recursos. Na ação, o Sindserj diz que é a única entidade que estava regularizada à época do desconto do imposto e por isso deve receber o valor total. O desconto foi feito para o Sindserj.
— O estado reteve e pagou a todo mundo, menos a nós, que recebemos dois de R$ 33 milhões. O estado se apossou do dinheiro — disse o secretário-geral da entidade, Ubiratan José de Souza.
Sindicatos dizem que não receberam e querem devolução para servidores
A entidades citadas são: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe/RJ), União dos Professores Públicos no Estado (UPPES), Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Sinder-RJ) e o Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Rio, nome jurídico do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal (SindSistema).
O Sepe/RJ e a Uppes disseram que nunca receberam o valor mencionado na ação e que são contra o desconto arbitrário. Os servidores filiados têm que autorizar o débito. A Uppes solicitou na Justiça a devolução dos descontos para os profissionais da educação, já que eles possuem representações próprias e o Sindserj só pode representar os servidores do Executivo sem entidade sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho. “Nunca recebemos esse valor e pedimos para devolver o que foi descontado”, afirmou a presidente da Uppes, Terezinha Machado da Silva.
O SindSistema também disse que não recebeu nenhum valor citado na ação e que está trabalhando em busca da devolução do desconto ocorrido para os inspetores penitenciários. A diretora financeira do Sinder-RJ, Alzira Pereira do Rego, disse que, em janeiro, R$ 180 mil referentes ao desconto do imposto sindical foram devolvidos diretamente para os servidores, sem ter passado pela conta do sindicato.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
