Prazo para regularização vai até dezembro
O comitê tem como objetivo intensificar as ações da comissão e aumentar a arrecadação tributária do Estado do Rio. De acordo com o Decreto 46.759 de 2019, o Cira é composto por membros natos: o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, que é o presidente e secretário-geral do órgão, e o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes.
Segundo o chefe da Fazenda, para a ação de cobrança de 210 grandes devedores com débitos tributários, haverá força-tarefa de auditores fiscais da Receita Estadual. Esses servidores vão cobrar pessoalmente, na sede da pasta, os contribuintes com dívidas que chegam a R$ 2 bilhões.
De acordo com Carvalho, parte desse débito está inscrito na Dívida Ativa e a outra está na esfera administrativa, no âmbito da Fazenda. Estão excluídas do projeto as cobranças de massa falida das empresas, ou seja, todas as empresas que de fato serão alvo têm potencial de faturamento para quitar obrigações fiscais.
Os contribuintes serão convocados a comparecer na sede da Fazenda fluminense e por meio de notificação postal e de ligação. Quem não comparecer sofrerá medidas restritivas. O prazo para regularizar vai até dezembro deste ano.
Governador também cobra
O governo tem um projeto paralelo ao do Cira, e que também trata da cobrança de empresas grandes devedoras do Estado do Rio. Neste caso, é o Poder Executivo, na figura do governador Wilson Witzel e do secretário de Fazenda, tratando do assunto diretamente com as direções dessas empresas. Como a Coluna do Servidor informou em 3 de abril, Witzel faz a cobrança pessoalmente.
Em relação ao Cira, a promessa é de que os integrantes do comitê trabalhem em sinergia para reforçar o caixa estadual. O procurador-geral, Marcelo Lopes, ressaltou que a PGE e a Fazenda já têm trabalhado em conjunto. “Essa parceria é muito proveitosa. Sem consenso e sem atuação conjunta o estado não avança”, declarou Marcelo Lopes.
