Estado tenta levar aumento da taxa previdenciária a plenário da Alerj

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – O governo estadual trabalha para que a Alerj vote nos próximos dias o projeto de lei de aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Apesar de o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), ter condicionado a votação à quitação dos atrasados — incluindo 13º salário —, fontes do Palácio Guanabara dizem que há possibilidade de a proposta ir a plenário nesta ou na semana do dia 20.

O fato é que não haveria tempo suficiente para pagar todos os débitos, afirmam representantes do governo. A expectativa do governador Luiz Fernando Pezão é de quitar esta semana os vencimentos atrasados de janeiro. A previsão inicial era de a última parcela ser depositada em 22 de março, mas Pezão vem buscando quitá-la o mais rápido possível.

Com isso, ficaria faltando o 13º salário do funcionalismo. E o que se tenta agora é fazer com que a elevação da contribuição previdenciária vá ao plenário da Alerj mesmo com esse débito.

Até mesmo porque o estado vem pleiteando antecipar os efeitos do acordo de recuperação fiscal com a União junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não conseguiu.

E enquanto o Executivo fluminense não tiver autorização para fazer operação financeira, não poderá obter empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com ações da Cedae como garantia). Isso porque o estado ultrapassou o limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando isso acontece, fica impedido de tomar crédito.

A Câmara dos Deputados votará em regime de urgência nesta semana o projeto que cria o regime de recuperação fiscal dos estados. O texto permite os entes a tomar empréstimo e exige contrapartidas (como aumento da contribuição previdenciária). Mas o governo do Rio quer uma medida mais rápida e insistirá em liminar do Supremo.

Médicos pleiteiam bônus

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) reivindica em Brasília a mudança de regras que reduziram as gratificações por desempenho da categoria, na esfera federal.

Diretor da Fenam, Jorge Darze se reuniu semana passada com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) — que está apoiando a classe — para pleitear medidas que corrijam isso.

Darze disse que a Medida Provisória 568 de 2012 padronizou a carga de 40 horas para o funcionalismo, mas separou médicos (com carga de 20 horas) das demais carreiras de Saúde. Com isso, eles ganham menos do que outras categorias da Saúde, como dentistas e enfermeiros. “É a matemática perversa de reduzir o salário à metade”, pontuou.

FONTE: O DIA online