Estado quer empréstimo urgente para quitar salários

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – A intensa negociação que o governo do Rio faz com a União para a recuperação fiscal do estado será fechada na próxima segunda-feira e envolve também a liberação de um empréstimo bancário com urgência para garantir o pagamento integral da folha de dezembro e do décimo terceiro dos servidores.

A antecipação de receitas de royalties de petróleo seria a garantia para a concessão dos recursos. O governo federal terá que dar o aval para a operação. E a intenção do Executivo é colocar esse plano logo em prática, antes da votação do novo pacote de austeridade na Alerj.

Representantes do estado acreditam que, quitando a folha do funcionalismo, cria-se um ambiente mais propício e viável para aprovação de medidas, como a taxação extra de contribuição previdenciária e a venda da Cedae.

A ideia é que as ações da companhia — que será federalizada — sejam também as garantias para liberação de empréstimos. Aprovando todas essas ações, o estado fecharia o acordo de recuperação fiscal, e suspenderia o pagamento das dívidas com a União por quatro anos.

Questionado pela coluna sobre a antecipação de recursos para quitar a folha e o décimo terceiro, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (foto), do PMDB, disse que “tudo é uma equação para sanear as finanças do estado e o primeiro ato é colocar os salários em dia”.

Apesar da intenção do governo de antecipar as verbas, o acordo ainda não foi fechado. Representantes do estado, que participam do processo de negociação, voltam a Brasília esta semana para fechar os detalhes do projeto de recuperação fiscal.

Estão incluídas como contrapartidas à União a elevação da alíquota previdenciária dos servidores ativos e inativos (estes, apenas os que contribuem, ou seja, quem ganha mais de R$5.531,31) de 11% para 14%; a criação de taxa extra temporária (por três ou quatro anos) de 8% para quem está na ativa e de 6% para aposentados e pensionistas. A Alerj teria 90 dias para aprovar o novo pacote de austeridade.

Em entrevista à coluna no domingo, Picciani defendeu as medidas. “Ainda que pagando temporariamente maior contribuição previdenciária, os servidores vão receber em dia e não com meses de atraso e sem saber o dia e ainda em muitas parcelas”, declarou.

Estado quita folha de novembro

O estado informou que quitou ontem a folha atrasada de novembro. A previsão inicial era de que a quinta e última parcela dos vencimentos fosse paga hoje. Foram depositados, ontem, R$ 138 milhões. O valor líquido da folha foi de R$ 2,1 bilhões. O salário de dezembro começou a ser pago na sexta, para ativos da Educação e do Degase, com recursos do Fundeb.

R$ 6,5 bilhões em 2017

O serviço da dívida do estado com a União (prestação a pagar com juros e amortização) só este ano é de R$3,3 bilhões. E o valor a ser pago sobre os contratos de operações de créditos também em 2017 é R$3,2 bilhões. Ou seja, se a recuperação fiscal do estado vingar, o estado deixa de pagar este ano R$ 6,5 bilhões ao governo federal.

Policiais civis param

As categorias da Polícia Civil (entre agentes, inspetores, papiloscopista e peritos) decidiram, em assembleia ontem, entrar em greve em todas as delegacias. Até o fechamento da edição, não havia sido definido quando começaria a paralisação. Os policiais demonstraram insatisfação com o atraso salarial de dezembro e do décimo terceiro.

Crédito esta semana

A Secretaria de Fazenda voltou a afirmar ontem que a expectativa é de pagar esta semana a Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, PMs e policiais civis). Mas, ainda assim, a paralisação dos policiais civis será mantida. Além do 13º, eles pedem o crédito de horas extras e metas, em atraso desde 2015.

Outras categorias

A revolta das categorias da Polícia Civil em relação aos atrasos salariais e a decisão pela greve podem motivar paralisações de outras categorias. Na assembleia de ontem, estiveram presentes representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). E os bombeiros farão assembleia amanhã.

Agentes penitenciários em greve

Os agentes penitenciários também decidiram pela greve, a partir de hoje, em assembleia realizada ontem. Os servidores pretendem parar as atividades até a próxima segunda-feira. Os agentes não farão apresentação de presos às varas criminais mas manterão serviços essenciais, como alimentação e emergência médica.

FONTE: O DIA online