Estado poderá transferir para a União dívida de empréstimo com BNP Paribas
Operação financeira, realizada em 2017, foi no valor de R$ 2,9 bilhões e teve as ações da Cedae como contragarantia; hoje, governo do Rio tem que pagar R$ 3,9 bilhões à instituição
Entra em vigor nesta terça-feira a Lei 8814/2020, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), que autoriza o governo fluminense a transferir para a União o valor do empréstimo celebrado entre o Estado do Rio e o Banco Paribas, em 2017, que teve avala da União e as ações da Cedae como contragarantia. Na época, o estado recebeu R$ 2,9 bilhões de crédito da instituição financeira – o valor foi destinado ao pagamento de salários atrasados. E, hoje, o Rio deve R$ 3,9 bilhões.
A lei foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado. E possibilita que seja abatido desse montante o crédito que a Cedae tem a receber do governo federal por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a imunidade tributária à companhia.
Esse crédito, segundo o autor da lei, está estimado em R$ 2,5 bilhões. A diferença entre os valores (cerca de R$ 1,4 bilhão) será contabilizada em uma dívida com a União, podendo ser paga em parcelas.
“A lei tem a finalidade de ajudar o Estado do Rio a sair da grande crise financeira, econômica e social em que se apresenta provocada pela pandemia do coronavírus. O valor do empréstimo a ser pago ao Banco Paribas é de R$ 3,9 bilhões. O crédito da Cedae com o Tesouro Nacional, em função da decisão favorável da Ação Civil Originária o 2757 (imunidade do IR) julgada pelo STF é próxima de R$ 2,5 bilhões. A diferença entre o valor a ser transferido pelo estado à União e do crédito em favor da Cedae deverá ser contabilizado como dívida do Rio com a União, que será parcelado”, afirma o deputado.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado lista as perdas no cenário atual como: queda na arrecadação de royalties e participações especiais, perda de arrecadação de ICMS de R$ 3,5 bilhões, perda total estimada de receita entre R$ 8,5 bilhões até R$ 12 bilhões, aumento do déficit orçamentário de 2020, oscilando entre R$18,5 bilhões a R$ 22 bilhões.
FONTE: O DIA online
