A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE) já se movimenta para recorrer, ainda nesta semana, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que suspendeu a aplicação do desconto de 14% à Previdência sobre os salários de boa parte dos servidores estaduais.
O maior temor do Estado é de que o recesso dos ministros do STF — o tribunal funciona no esquema de plantão judiciário — atrase uma avaliação quanto ao recurso. Nesta segunda-feira, o desembargador Fábio Dutra, relator do caso do TJ-RJ, publicou o acórdão da decisão.
Fazenda estadual diz ainda não ter sido notificada da decisão
Procurada, a secretaria de Fazenda e Planejamento informou ainda não ter sido notificada da decisão dos desembargadores do TJ-RJ. O Estado, muito em função da ausência de notificação, não detalhou as consequências imediatas da decisão da Justiça.
Não se sabe, por exemplo, se o valor descontado sobre o salário de junho, ainda aplicado os 14%, será devolvido aos funcionários.
FONTE: O DIA online
