Profissionais da ativa não declararam bens e ainda têm chances de se explicar aos seus órgãos de origem
Apesar de o número de servidores estaduais ativos que estão inadimplentes com a entrega da declaração de bens ter caído, ainda há motivo de preocupação. De acordo com dados monitorados pela Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), em 7 de outubro, eram 9.800 funcionários nessa situação, e, agora, são 9.646. Esse grupo de pessoas corre risco de demissão, sendo essa punição aplicada apenas em último caso — após um processo de sindicância no órgão ao qual o profissional é vinculado.
O prazo para a prestação de contas de cerca de 200 mil servidores ativos ao governo fluminense, por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), começou em 1º de maio e terminou em 31 de julho.
Ao fim do período, as secretarias e órgãos do Poder Executivo do Rio passaram a ficar responsáveis por seus processos de sindicâncias, que duram 90 dias.
No entanto, há pastas com diversas situações de funcionários inadimplentes. E nesses casos, nem todas as investigações começaram ao mesmo tempo.
Mas, de forma geral, de acordo com a Controladoria, desde 1º de agosto as corregedorias das secretarias e demais entidades que possuem servidores que não entregaram a declaração devem instaurar sindicância para apurar as causas da inadimplência, sendo respeitada a ampla defesa do profissional.
A CGE ressaltou que a diferença no número de funcionários dos órgãos e na dinâmica do procedimento correcional impedem a implantação de um prazo final comum.
Se a sindicância indicar a demissão do profissional, o procedimento vai para a Controladoria, que instaurará processo administrativo disciplinar (PAD) para produção de prova com maior profundidade. Apenas em casos extremos ocorrerá a demissão.
FONTE: O DIA online
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