O governo do Rio divulgou, ontem, relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2018. Pelos dados apresentados, o gasto com pessoal caiu ao menor patamar desde dezembro de 2015 e afastou o Estado de qualquer limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Rio encerrou 2018 gastando 37,36% de sua receita líquida com salários e encargos trabalhistas. O limite imposto pela LRF é de 49%, enquanto o patamar de alerta é de 44,10%.
A última vez que o Rio chegou a um dado contável semelhante foi no fim de 2015. À época, o gasto com pessoal consumiu 33,48% da receita líquida do Estado. Já no primeiro quadrimestre de 2016, o dado disparou a 39,79%, já dando indícios da crise que aumentaria nos anos seguintes, com o estouro do gasto com funcionários e a Previdência.
O Rio fechou 2018 com gasto de R$ 21,7 bilhões. A receita líquida total foi de R$ 58,8 bilhões. Já em 2015, o gasto foi de R$ 17,1 bilhões. O crescimento no período foi de 27%.
Vale lembrar que entre 2016 e 2017, o Rio estourou o seu limite de gastos com pessoal. O governo do Estado, naquele momento, decidiu por decretar estado de calamidade pública financeira para amenizar regras impostas pela LRF. Em 2018, após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o congelamento de gastos com servidores e o aumento da receita ofereceram as condições necessárias para o retorno aos limites estipulados pela lei.
Restos a pagar chegam a R$ 18,4 bilhões em 2018
De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, o Rio encerrou 2018 com dívidas de R$ 18,4 bilhões referentes a serviços ou pendências trabalhistas não pagas nos últimos anos. O total se refere a R$ 18,2 bilhões já inscritos e outros quase R$ 200 milhões não inscritos nas pendências reconhecidas pelo Estado.
Para 2019, o governo do Estado já anunciou o contingenciamento de R$ 12 bilhões. A intenção da administração é zerar o rombo previsto de R$ 8 bilhões sem contar com receitas extraordinárias que giram em torno de R$ 4 bilhões. No melhor dos cenários, o Rio inicia o pagamento de suas dívidas neste ano.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
