Estado do Rio não renova contrato com empresa, e servidores ficam impedidos de fazer novos empréstimos consignados

A partir desta quarta-feira (dia 29), os servidores ativos, os inativos e os pensionistas do Estado do Rio não poderão solicitar novos empréstimos consignados em qualquer banco da rede conveniada. O governo estadual não renovou o contrato que mantinha desde 2016 com a empresa Quantum Web, responsável pelo processamento das operações de crédito com desconto em folha. A informação foi antecipada pelo blog do jornalista Lauro Jardim, do Globo.

Neste primeiro momento, para os servidores que já têm contratos vigentes com os bancos, não haverá nenhum impacto em relação ao desconto das parcelas.

O contrato de cessão de uso do software para a Quantum Web venceu no último dia 20. Representantes da empresa se disseram surpresos com a posição do governo, pois alegam que desde o dia 24 de abril tentavam negociar a renovação.

Com o fim do acordo, cerca de 50 bancos conveniados e 200 entidades não financeiras, como associações e sindicatos, ficarão impedidos de negociar novos empréstimos consignados e fazer a portabilidade de financiamentos já existentes, entre outras transações. Atualmente, mais de 200 mil pessoas — entre ativos, inativos e pensionistas — têm contratos de crédito com desconto em folha.

Problemas já na terça-feira

O servidor da Segurança Pública Robert Leite tentou pedir um empréstimo ontem, terça-feira, na agência do Bradesco do Méier. Ele contou que até aquele momento nem os funcionários do banco sabiam o motivo do erro apresentado ao fazer a solicitação do consignado.

— Assim como eu, várias pessoas estavam na agência aguardando um retorno. O gerente do Bradesco não recebia a resposta da Quantum. Depois, ele me ligou e disse que o contrato (com a empresa) não foi renovado, e o empréstimo não seria liberado — contou.

O que diz o governo estadual

O EXTRA entrou em contato com o governo do estado para saber o motivo do rompimento do contrato. A Secretaria da Casa Civil informou, em nota, que fará uma licitação para a contratação de uma nova empresa que faça o processamento dos pedidos de empréstimo e “que seja capaz de transferir tecnologia”.

Ainda de acordo com a pasta, “ao final do processo, o Estado terá condições de executar a prestação do serviço de forma independente”. O governo, no entanto, não informou quanto tempo esse processo levará.

A coluna também procurou o Bradesco — banco pagador dos salários e dos benefícios do funcionalismo estadual, que consequentemente tem um grande número de contratos de empréstimos — e aguarda que a instituição se manifeste.

Sistema fora do ar

Às 17h33 desta quarta-feira, o sistema do governo do estado que fornece informações sobre empréstimos com desconto em folha informava que a ferramenta estava indisponível. A Casa Civil, porém, declarou que a mesma voltará a funcionar ainda nesta quarta-feira.

Sistema de consignado apresenta erro para o servidor

Problemas do passado

Esta, porém, não é a primeira vez que o funcionalismo estadual enfrenta problemas com o crédito consignado. Nos meses de março e abril de 2016 — no auge da crise financeira que assolou o Rio —, o governo do estado descontou dos contracheques dos servidores as parcelas dos empréstimos, mas não repassou o dinheiro aos bancos. O montante chegou a R$ 500 milhões.

Com isso, grande parte das instituições financeiras de médios e pequenos suspendeu a aprovação de novas operações a funcionários públicos. Na época, a Secretaria estadual de Fazenda alegou que os valores eram repassados, mas com atrasos, por causa de arrestos feitos nas contas do governo estadual, por ordem judicial, para o pagamento de dívidas com a União, por exemplo.

Naquela ocasião, a Defensoria Pública do Estado do Rio pediu explicações a 28 bancos sobre a inclusão do nome de servidores em cadastros negativos e de restrição ao crédito por falta de pagamento. Muitos vinham recebendo cartas de cobrança. Além disso, a Secretaria da Casa Civil e de Fazenda também receberam um ofício. Depois de muitas queixas, houve negociações para a Regularização dos repasses.

FONTE: O DIA online