Estado do Rio gasta além do limite permitido em lei

O balanço das contas de 2017 do governo estadual ainda não finalizado. E, por isso, o relatório de gestão fiscal não saiu no Diário Oficial. No entanto, levantamento feito pelo presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), com dados preliminares, aponta que o Poder Executivo ainda está gastando mais que o permitido por lei com pessoal: atingindo 72,5% da receita corrente líquida (RCL). O teto é de 49%.

Vale lembrar que o estado ainda está em calamidade financeira, e que, neste caso, algumas imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como demissão de servidor, ficam suspensas.

Para trabalhar os números, o parlamentar usou o valor da receita corrente líquida disponível no balanço financeiro de 2017 da Alerj, publicado na quarta-feira, no DO Legislativo. O parlamentar também utilizou dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio.

Nos gastos com a folha, o Legislativo alcançou 1,36 % da RCL, sendo que o limite imposto por lei é de 1,6%. O deputado calculou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atingiu 1,06 %, e o permitido é 1,04%.

Já o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e o Ministério Público (MPRJ) não estouraram o teto, porém, mostraram que as despesas estão altas. Pelo levantamento, o Judiciário gastou com pessoal 5,71 % da RCL, e o limite é de 6%. E o MPRJ alcançou 1,85% da receita. O teto é 2%.

Somando todos os índices e o da Defensoria, que ficou em 1,11% , o total de gastos dos Poderes e órgãos do estado também ultrapassou o limite de 60% estipulado em lei: chegou a 83,62%.

Para o tucano, 2018 será um ano melhor, “mas ainda difícil”. “De 2016 para 2017, a receita cresceu 8,58%, e o gasto total com pessoal subiu 15,64%. São dados muito significativos. O estado vira 2017 com problemas gravíssimos”, declarou Luiz Paulo, que acredita que a suspensão do pagamento do serviço da dívida ajudará o Rio a não aumentar ainda seu déficit este ano.

 FONTE: O DIA online