Presidente da Câmara prevê votação na segunda ou terça-feira; relator incluiu autorização de financiamento para entes em calamidade pública
O governo fluminense está contando os dias para a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta de socorro fiscal aos estados – o chamado Plano Mansueto -, que, segundo declarou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá ser votado na segunda ou terça-feira (dias 6 e 7 de abril, respectivamente).
Na prática, o projeto de lei complementar 149 permite financiamentos dos estados, municípios e Distrito Federal, mesmo os que estejam sob calamidade pública – o
que, em outra situação, seria proibido.
que, em outra situação, seria proibido.
A avaliação de governistas é que isso dará mais fôlego ao caixa do Estado para o pagamento do funcionalismo e ações na área de saúde. Diante da crise do novo coronavírus e dos apelos de governadores, como Wilson Witzel, o relator do texto, Pedro Paulo (DEM-RJ), incluiu medidas em seu parecer, como a suspensão do pagamento dos empréstimos feitos pelos entes.
A ideia é que, assim, recursos públicos sejam usados com prioridade no combate à pandemia e outras ações nesse período de crise.
Chegada de recursos de financiamentos
O relator disse que a chegada dos recursos deve ser rápida: “A gente tirou muitas amarras para que essa operação de crédito seja o mais rápido possível, mas depende do governo e dos estados serem ágeis nisso”.
Além disso, o projeto alonga a recuperação fiscal dos estados, como o Rio, de seis para 10 anos, prorrogando o pagamento da dívida com a União.
FONTE: O DIA online
