Estado desiste de alíquota extra

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – O governo estadual insistirá na implementação do aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores e desistirá de criar a taxa extraordinária de 8%. Mesmo após a Câmara Federal derrubar, na noite de terça-feira, a obrigatoriedade de estados elevarem a alíquota como contrapartida do projeto da recuperação fiscal, o Executivo do Rio garante que vai trabalhar para a Alerj aprovar a proposta, que já está na Casa.

A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento informou que mantém a proposta e que o aumento da contribuição de 11% para 14% “tem um efeito caixa de R$500 milhões no ano inteiro”. “A Fazenda defende que o aumento da contribuição é uma questão de Estado para mitigar o déficit previdenciário”, declarou a pasta em nota.

Já a criação da alíquota previdenciária extraordinária e temporária de 8% não está mais nos planos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. À coluna, Pezão disse ainda acreditar que o presidente Michel Temer não deixará de sancionar o projeto da recuperação fiscal mesmo com a retirada da contrapartida.

“Acho que não veta”, disse ele, justificando que os estados estão cortando gastos. Ele cita também os que já implementaram o aumento de alíquota para 14%. “Já há diversos estados que implantaram os 14%, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí e outros. O que sai é a extraordinária”, declarou.

O projeto de recuperação fiscal que tramita no Congresso previa que, se fosse necessário, o estado deveria criar alíquota extraordinária. E o Executivo Fluminense estudava adotar essa medida, mesmo com a Alerj sinalizando que o governo sofreria derrota e não conseguiria maioria para aprovar.

Se a proposta fosse apresentada — e aprovada junto com o aumento para 14% —, o desconto previdenciário dos servidores chegaria a 22%. Em relação à elevação de alíquota para 14%, o estado está contando que tem maioria na Alerj para a aprovação. No entanto, como a Câmara derrubou essa contrapartida do texto da recuperação fiscal, muita coisa pode mudar no Legislativo do Rio.

Isso porque o argumento que era usado por muitos deputados para aprovação da proposta era de que existia retorno da União: com essa contrapartida — e outras — , a recuperação fiscal seria colocada em prática.

Com isso, o Estado do Rio poderia aderir ao regime e suspender por três anos o pagamento de dívidas com o governo federal, o que daria fim aos recorrentes bloqueios nas contas fluminenses. Esses confiscos têm aumentado ainda mais o atraso salarial do funcionalismo.

Mas como essa contrapartida foi derrubada, o argumento de parlamentares também cai por terra. Por isso, o governador Pezão e outros ainda poderão tentar convencer o Senado de incluir novamente esse aditivo ao texto, quando a proposta chegar à Casa.

Previ-Rio estuda projeto de lei para taxar inativos

A ideia do Previ-Rio de cobrar contribuição previdenciária de 11% de inativos da prefeitura que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) está ganhando forma. Dirigentes da autarquia já estudam o projeto de lei que pretendem apresentar para a cobrança, e que se baseia na Emenda Constitucional 41.

Também estão elaborando o texto que dará fim à integralidade (quando o servidor consegue se aposentar com o último salário), e que também é baseado na mesma norma.

A ideia ainda não foi mais à frente porque o Conselho de Administração do Previ-Rio não chega a um consenso, afirmam fontes da prefeitura. E qualquer medida a ser tomada pelo presidente da órgão, Alfredo Salomão, tem que passar pelo crivo do conselho.

O grupo é formado por quatro representantes eleitos pelos servidores e e outros quatro nomeados pelo prefeito. Em casos de necessidade de voto de minerva, essa função fica a cargo do chefe do Executivo

A informação é de que, mesmo diante das dificuldades de o Previ-Rio fechar as contas, há fortes resistências, especialmente de um conselheiro que diz que outras medidas deveriam ser adotadas em vez da taxação de inativo. As alternativas, porém, não foram apresentadas até então.

O presidente do Previ-Rio afirmou diversas vezes que a situação é alarmante. O déficit previsto para 2017 é de R$ 2,6 bilhões e as fontes de receitas do fundo estão ‘secando’. Ele critica negócios que não foram vantajosos para a autarquia — como aluguéis de terrenos da prefeitura com valores abaixo do mercado — além da falta de repasses de royalties.

FONTE: O DIA online