Estado começa a colher frutos de ‘investidas’ no STF e na Câmara

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – As ‘investidas’ do governo estadual junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso começam a surtir efeito. O ministro Luiz Fux, que é relator da ação proposta pelo estado para antecipar os efeitos do projeto de lei de recuperação fiscal — que tramita na Câmara — deu novo prazo, agora de 15 dias, para a aprovação do texto pelo Parlamento. E demonstrou ainda que poderá dar liminar após esse período.

A proposta isenta os entes a cumprirem itens da Lei de Responsabilidade Fiscal e suspende por três anos o pagamento das dívidas com a União.

Como poder de barganha para a antecipação dos efeitos da lei, o estado apresentou ao STF uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal: a aprovação pela Alerj da venda da Cedae. As ações da companhia serão a garantia para empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões (destinados ao acerto salarial dos servidores).

Mas, em audiência em 13 de fevereiro, União e bancos se opuseram a entrar em acordo, pedindo que se espere a aprovação do projeto no Congresso e também das contrapartidas (como aumento da taxa previdenciária para 14%) pela Alerj. Diante disso, Fux suspendeu por 30 dias o processo para que, nesse prazo, os Legislativos federal e estadual votassem, o que não ocorreu.

“O próximo passo daqui a duas semanas será sentar para uma nova conciliação”, disse Fux, que acrescentou: “Vamos sentar e ver se a União se dá por satisfeita”, acrescentou o ministro do Supremo.

Já na Câmara dos Deputados, a articulação política favorável às intenções do governador Luiz Fernando Pezão já começou. Isso porque o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) — ex-candidato a prefeito do Rio —, da mesma legenda de Pezão, foi nomeado o relator da proposta de recuperação fiscal dos estados.

À coluna, Pedro Paulo afirmou que vai trabalhar para conseguir maioria de votos. Ele admitiu que as contrapartidas exigidas aos entes pela União são duras, mas as apontou como necessárias. “É um projeto de recuperação fiscal, não de alívio fiscal. Há um plano para recuperar as finanças de estados falidos. Esse plano passa por medidas profundas, duras e inadiáveis, mas que entendemos ser suficientes para que se possa ter esperança de que, ao final da vigência do regime, se volte à normalidade”, disse o parlamentar.

Ele afirmou ainda que outros estados podem chegar a ter a mesma situação do Rio futuramente. “O que se está prescrevendo agora não é um analgésico. É uma vacina, um antibiótico para se poder recuperar as finanças”, declarou.

Reunião com Pezão

Hoje, o relator do projeto de lei se reunirá no Rio com Pezão e a equipe econômica do estado. Pedro Paulo disse que enviou uma lista extensa com questionamentos sobre a proposta. “Listei quase 20 pontos para que o governo do estado nos ajude a esclarecer e para poder explicar para os deputados e para as bancadas”, afirmou.

FONTE: O DIA online