Estado busca decisão do STF para desbloqueio de contas

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – Fontes da coluna afirmaram que o governador Luiz Fernando Pezão esteve ontem com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir uma liminar parcial que suspenda o bloqueio de R$ 86,6 milhões das contas estaduais feito esta semana pela União.

O confisco dos cofres deve-se ao não pagamento de dívida do governo fluminense e prejudica o fluxo de caixa do estado, inclusive para pagar o funcionalismo e fazer demais repasses a órgãos.

Ontem, o governador passou o dia em Brasília e também conseguiu se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Pezão, o parlamentar reafirmou seu compromisso de colocar o projeto de recuperação fiscal dos estados em votação na semana que vem e em regime de urgência.

“Ele (Rodrigo Maia) disse que põe para votar o projeto na semana que vem em regime de urgência”, afirmou Pezão à coluna.

Caso o texto seja aprovado rápido, o Rio conseguirá agilizar o empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões, que terá como garantia ações da Cedae. Hoje, o estado não pode fazer essa operação financeira já que desrespeitou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador vem afirmando que o crédito será para acertar os salários do funcionalismo e quitar também o décimo terceiro.

O projeto de recuperação fiscal, de autoria do governo federal, suspende por três anos — o prazo é prorrogável — o pagamento de dívidas dos estados com a União. Em contrapartida, os entes terão que adotar medidas duras, como aumento da alíquota previdenciária dos servidores para 14%, entre outras. O governador chegou à Câmara cedo, mas Maia estava em São Paulo. A reunião ocorreu então no fim da tarde na casa do parlamentar.

Esperança no STF

Sobre o pedido do estado ao ministro Luiz Fux, do Supremo, para antecipar os efeitos do acordo com a União para a recuperação fiscal, Pezão disse que o governo federal quer esperar mais. “A Fazenda (ministério) pediu mais um tempo”, informou.

A Procuradoria-Geral do Estado solicitou novamente nesta semana autorização para o governo obter empréstimo. E se na semana que vem houver aval da Câmara e sinalização do Senado, o Executivo do Rio tentará dialogar mais uma vez com a Corte para acelerar a operação financeira.

Sem repasse

A Coligação dos Policiais Civis do Rio (Colpol) foi ontem à Justiça cobrar repasses da Fazenda e do Rioprevidência à entidade. De acordo com o advogado da Colpol, Albis André, o estado acumula três meses de débitos. “Somando os dois (Fazenda e Rioprevidência) a dívida chega a R$656 mil”.

Audiência na Alerj

Em audiência ontem na Alerj, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (Psol), disse que pedirá reunião entre Pezão, o secretário de Segurança, o comando da PM e familiares de policiais. Ramos quer discutir punições a PMs cujos familiares protestaram em frente a batalhões.

Licença-paternidade no município do Rio

A Câmara Municipal do Rio aprovou ontem, em 1ª discussão, projeto que amplia a licença-paternidade de servidores para 30 dias. Hoje, são concedidos apenas cinco dias de benefício. Do vereador Renato Cinco (Psol), o texto recebeu 39 votos favoráveis e um contra. É necessária mais uma votação.

FONTE: O DIA online