Estado busca ajuda financeira da União

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – O governo do Rio quer, mais uma vez, conseguir outra ajuda financeira da União para aliviar os cofres e garantir o pagamento do funcionalismo estadual. Segundo fontes do Palácio Guanabara, representantes do estado negociam com o Executivo Federal e, mesmo que não consiga mais um socorro aos moldes da doação de R$ 2,9 bilhões anunciado em junho, poderá ter alguma facilidade em obter empréstimo.

Fontes também afirmam que a liberação de recursos pela União só seria viável mediante a adoção de ajustes para contenção de despesas por parte do Estado do Rio. O pacote de medidas que o governo deve publicar por decretos, amanhã ou segunda-feira, no Diário Oficial, serviria como uma contrapartida para o governo federal. Mesmo que não haja nada definido, há um grande entrave para uma nova ajuda: abriria precedente para que outros estados, também em crise, reivindicassem o mesmo tratamento.

Os ajustes e cortes devem atingir, de imediato, servidores com cargos em comissão. Diz-se que haverá “enxurrada” de demissões de comissionados — afetando cerca de 30% deles —, conforme O DIA informou em 4 de outubro. Segundo fontes, essa medida seria adotada ainda no último mês, mas acabou sendo adiada. Redução de gratificações também é sinalizada.

Chegou-se a pensar ainda em dispensa dos funcionários em estágio probatório. Isso, no entanto, encontra uma barreira: demissão de concursado deve ser submetida à Alerj, que não deve aprovar.

Alta contribuição

O aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14% também está nesse pacote de ajustes do governo. A medida, no entanto, não pode ser adotada por decreto e sim por projeto de lei encaminhado à Alerj. A expectativa é que o governo envie a mensagem amanhã ou segunda-feira. Os recursos vão para o Rioprevidência.

Com outro aumento

É previsto aumento da alíquota de repasse patronal (de 22% para 28%). Se a medida for aprovada pela Alerj, entrará na conta de despesa com pessoal e os poderes ultrapassariam o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso, porém, não terá consequência, explica o deputado Luiz Paulo (PSDB): “Esse item da LRF está suspenso com o estado de calamidade”.

Pedido de doações

Afetada pela crise financeira estadual, a Polícia Civil do Rio pediu a ajuda de empresas para manter seu funcionamento. O apelo foi publicado no Diário Oficial de terça-feira. A corporação solicitou a doação de bens e serviços por meio do programa Juntos com a Polícia, alegando buscar a garantia de qualidade na prestação de serviços.

Sem contrapartida

A possível ajuda de empresas não terá contrapartida da Polícia Civil. De acordo com o edital, essa parceria terá como fundamento a responsabilidade social das empresas privadas. Poderá participar do programa qualquer instituição com fins lucrativos ou empresa em funcionamento com regularidade legal e fiscal.

Pagamento hoje

O restante dos salários dos serventuários e magistrados (ativos) do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) deve ser pago hoje. A Justiça arrestou o total de R$ 146,5 milhões necessários para quitar vencimentos. Na segunda-feira, servidores e magistrados receberam um terço do salário, pois o estado repassou apenas 33,8% do total do duodécimo.

Aposentados

Para pagar o Judiciário — e MP, TCE e Legislativo —, o estado tem que cumprir a Constituição e fazer o repasse do duodécimo. Com o descumprimento, a Amaerj pediu arresto das contas estaduais para o crédito de magistrados inativos, que será feito hoje. O SindJustiça também fez o mesmo para pagamento de servidores ativos e inativos.

FONTE: O DIA online