Estado aposta fichas no STF para obter crédito e pagar funcionalismo

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – A Câmara Federal aprovou ontem a urgência na tramitação do projeto de recuperação fiscal dos estados, que suspende pagamento de dívidas com a União por três anos e permite entes em calamidade a obter empréstimo. A proposta é vista pelo governo do Rio como o único meio para sair da crise, mas a votação será na semana que vem. E o Executivo Fluminense tenta a todo custo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), antecipar o aval para conseguir crédito de R$ 3,5 bilhões para quitar atrasados dos servidores.

A expectativa é de que o ministro Luiz Fux, do STF, agende nos próximos dias uma nova audiência de conciliação entre estado e governo federal.  O governo do Rio está apostando suas fichas no Supremo. Ontem, inclusive, foi publicado o despacho de 9 de março do ministro Fux, determinando a intimação dos réus — União e bancos — sobre novo pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para permissão de empréstimo.

Na ocasião, a PGE ressaltou a necessidade de se renovar contrato com o Banco Mundial para programa de Saneamento Ambiental. A AGU novamente se manifestou contrária à medida, como a coluna mostrou ontem, e pediu a suspensão do processo até que o Congresso vote a recuperação fiscal e a Alerj aprove contrapartidas exigidas pelo governo federal.

Segundo fontes, a expectativa do estado é de que o ministro decida de uma só vez sobre todos os pedidos, em vez de conceder liminares parciais (foram feitos diversos pedidos pelo governo do Rio).

Integrantes do Executivo do Rio ressaltam que a cada dia se faz mais urgente o aval para a operação financeira. Entre os motivos está a exigência do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), de que os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário, têm que ser pagos antes de se colocar para votar contrapartidas — como aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% — exigidas pela União no texto da recuperação fiscal.

Como o estado conseguiu aprovar a alienação de ações da Cedae para a garantia do empréstimo de R$ 3,5 bilhões, Pezão tenta apresentar isso como poder de barganha ao presidente Michel Temer e ao STF. Sobre o ‘adiamento’ da votação na Câmara — o texto iria ao plenário esta semana —, Pezão evitou críticas. “É grande passo”, disse à coluna, referindo-se à aprovação da urgência e o agendamento para a próxima semana.

Crédito de janeiro

O estado ainda não quitou os salários de janeiro do funcionalismo. E, de acordo com o calendário divulgado, a última parcela será quitada no dia 22. O governador, no entanto, diz que todos os vencimentos podem ser pagos antes. “Estamos tentando (quitar esta semana), mas é mais certo na segunda-feira”, declarou Pezão à coluna.

Risco de bloqueio

O estado corre risco de sofrer mais um bloqueio nas contas, o que ameaça pagamento de servidores. A Secretaria de Fazenda informou que a União honrou R$ 1,36 bilhão de dívidas não pagas pelo estado. E esse valor será objeto de bloqueio futuro. Pezão vem tentando, junto a Temer e ao STF evitar esse bloqueio.

Segurança e Educação

Servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança (e órgãos vinculados) e ativos da Educação receberam ontem o salário integral de fevereiro. Mas houve muita reclamação de bombeiros e categorias da Polícia Civil, que até as 19h não tinham o crédito na conta. Só após esse horário os funcionários constataram o pagamento.

FONTE: O DIA online