Estado acerta os detalhes para aderir a acordo fiscal

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Rio – O governo do Rio apresenta hoje à Secretaria do Tesouro Nacional as leis aprovadas na Alerj e outras medidas que estão sendo tomadas para a adesão do estado à recuperação fiscal. Segundo fontes da coluna, ainda faltam detalhes, que serão fechados e indicados ao órgão federal por estudos da Secretaria de Fazenda.

Por outro lado, para acelerar a assinatura do acordo, o governador Luiz Fernando Pezão pede apoio de deputados federais para que articulem politicamente com a União.  A ideia é que, assim que o estado aderir ao plano, coloque os salários em dia a partir do empréstimo de R$ 3,5 bilhões previsto pelo regime.

Enquanto isso, 117 mil servidores esperam o salário de abril ser quitado — e não há previsão para pagar maio. A expectativa do governo é que até setembro todos os atrasados do funcionalismo sejam quitados, incluindo o 13º.

Para agilizar o processo em Brasília, Pezão e sua base atuarão em três frentes: econômica (com o Tesouro), jurídica (com a Procuradoria Geral da República), e política. Mas o que se ressalta é que o principal meio é o Ministério da Fazenda, pois o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal tem que ser protocolado no órgão federal, conforme diz a lei federal que criou o plano.

Hoje, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, representará o estado na conversa com o Tesouro. Ele apresentará os requisitos exigidos pela pasta. O relator da recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), também deve participar da reunião.

Fechar a conta do ajuste

Segundo informações, o estado ainda tem que “fechar a conta do ajuste”. Isso porque o termo de compromisso para a recuperação fiscal assinado entre estado e União, em janeiro, prevê ajuste de R$ 62 bilhões até 2019. E só para 2017, o acerto seria de R$ 26 bilhões, mas para chegar a esse montante, ainda faltam cerca de R$ 4 bilhões. Esses recursos devem vir por meio de receitas extraordinárias. Isso, inclusive, deverá ser apresentado hoje ao órgão federal.

O pedido tem que conter não só as leis exigidas pela União, e o processo de privatização da Cedae, como todos os requisitos que comprovam a “calamidade financeira” do estado. A lei federal diz que, se o Ministério da Fazenda der o aval para o processo de adesão ao regime, terá que publicar um ato. A partir desta data, a pasta vai cumprir prazo de até 15 dias para dar parecer favorável para a assinatura.

Muspe retoma campanha de doações

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) retoma, a partir de hoje, a campanha de arrecadação de alimentos para ajudar funcionários ativos, inativos e pensionistas que agonizam com atrasos salariais.

A ação terá quatro polos de recebimento de doações todos os dias, a partir das 9h de hoje: no Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar); na Colpol (Rua 7 de Setembro, 141/2º andar); na Uenf (em Campos); e no Sind-Justiça (Travessa do Paço, 23 / 13º andar).

A distribuição começará no dia 15 de julho (sábado), de 9h às 15h, no Sind-Justiça. Depois, no dia 18 (terça-feira), no Sepe; dia 19, na Colpol; e dia 21, na Uenf. Para buscar a cesta é necessário levar identidade e comprovar vínculo com o estado.

Niterói paga primeira parte do 13º

A Prefeitura de Niterói começa a pagar hoje a antecipação do 13º salário de 2017 ao funcionalismo municipal. Os ativos receberão a primeira parte do abono natalino nesta terça-feira. Para os aposentados, o crédito será feito amanhã, e na sexta para os pensionistas.

Ao todo, cerca de 12 mil funcionários serão beneficiados com a medida, informou a prefeitura. Cerca de R$ 30 milhões devem ser injetados na economia da cidade, especialmente no setor de comércio e serviços, avalia a administração municipal. O prefeito Rodrigo Neves destacou as medidas que vem tomando para conseguir fechar as contas.

“Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Tanto o estado quanto diversos municípios fluminenses, infelizmente, não conseguiram pagar nem os vencimentos do ano passado. Na nossa cidade, graças às medidas implantadas pelo plano Niterói Resiliente e à gestão responsável, estamos pagando os salários em dia, fazendo investimentos importantes, como o túnel que liga Charitas à Zona Sul, e agora vamos antecipar a primeira metade do décimo terceiro salário de 2017”, declarou o prefeito Rodrigo Neves.

Segundo o município, o plano de austeridade prevê redução de despesas, a ampliação da receita sem aumento de impostos, e novo ciclo de parcerias público-privadas, entre outras medidas.

Um dos líderes do movimento, Mesac Eflain (presidente da ABMERJ) ressaltou que a iniciativa é necessária para dar um alento aos servidores que estão sem recursos. “Uma cesta básica pode ser o único alívio para os servidores que estão sem salário desde abril. E essas pessoas podem padecer ainda mais com o martírio de 60 dias (prazo para o estado acertar a folha salarial)”, declarou Eflain.

O presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), Fábio Neira, pediu a solidariedade da categoria.“Nada mais nobre do que podermos contar com os policiais civis”, disse Neira, acrescentando que convocará os servidores para que se aliem à causa. No Natal de 2016, os sindicalistas decidiram iniciar a campanha para ajudar centenas de servidores. O Muspe conseguiu arrecadar mais de cinco mil cestas básicas.

FONTE: O DIA online