Durante audiência da CPI do Rioprevidência — realizada na Alerj — desta quinta-feira, o presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, reafirmou que pretende renegociar os contratos de operação de antecipação das receitas dos royalties do petróleo, que teve início em 2013, no plano financeiro conhecido como Operação Delaware.
Aureliano já havia divulgado algumas vezes que as tratativas com os investidores estão ocorrendo e reforçou isso na reunião de hoje. Porém, segundo ele, o adiamento do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo para março de 2020, paralisou as negociações.
“Fizemos uma nota técnica com todas as situações da operação e encaminhamos para o Tribunal de Contas as dificuldades que tivemos para abrir uma nova negociação porque os contratos são muito ruins”, declarou Sérgio Aureliano.
O que diz o presidente da CPI
Para o presidente da CPI, deputado Flávio Serafini (Psol), há uma intenção de o estado rever o contrato para posteriormente negociá-lo, pelo menos com a Caixa Econômica e com o Banco do Brasil.
“Esse contrato internacional ainda hoje compromete boa parte das receitas de royalties. Entendemos que essa operação foi muito lesiva aos cofres públicos. Uma parte dessa operação se dá no mercado internacional e outra se dá com duas instituições financeiras nacionais controladas pelo Estado brasileiro, que são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica”, declarou o parlamentar.
Serafini solicitou ao Rioprevidência o envio de um detalhamento dos pagamentos e das transações financeiras com os bancos nacionais para que a CPI possa tentar, mesmo que judicialmente, uma diferenciação no tratamento com essas instituições.
Indenização
O assessor do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (Gaesp/MP-RJ), Henrique Diniz, também defendeu que seja feita uma renegociação para reduzir a taxa de juros e não um aumento do prazo para pagamento.
“Os órgãos de controle estão bem atentos para qualquer possibilidade de refinanciamento. O alongamento do prazo só vai adiar a solução do problema e deixar mais pagamentos e endividamentos para as próximas gestões e é tudo o que nós não queremos”, afirmou Henrique, acrescentando que pode ocorrer ainda uma indenização ao Estado do Rio.
Já para o presidente do Rioprevidência, um novo acordo formal, mesmo com os bancos brasileiros, custaria inicialmente 1,2 milhão de dólares ao Rioprevidência.
A reunião contou com a presença dos deputados Alexandre Freitas (Novo), Anderson Moraes (PSL) e Eliomar Coelho (PSol).
