O empréstimo consignado para servidores e pensionistas do Estado do Rio pode voltar na semana que vem, mas isso ainda vai depender da decisão dos bancos. Essa incerteza já dura quase um mês, pois desde o dia 13 de setembro novos créditos não estão sendo concedidos.
No início de setembro, o governo estadual assinou um contrato com duração de 180 dias, em caráter emergencial, com a empresa Talktelecom, para a prestação do serviço de gestão da margem do consignado. Segundo a Casa Civil, a migração está em andamento e deve ser finalizada até a próxima semana.
Os bancos — representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) — dizem que a Talktelecom ainda não disponibilizou o sistema para as operações de crédito e querem, antes de conceder novos empréstimos, uma reunião com a Casa Civil para tratar do assunto.
“A concessão de crédito consignado para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro está suspensa porque a empresa contratada para processar os contratos não tornou disponível aos bancos o sistema para a realização das operações. Além disso, os bancos ainda estão avaliando os documentos de formalização do serviço fornecidos pela empresa”, afirmou a nota da federação.
A Casa Civil disse que a reunião será agendada “assim que houver disponibilidade na agenda”.
O processo na Justiça
A pasta também informou que o contrato com a TalkTelecom pode durar até que a empresa vencedora da licitação seja homologada pelo governo. No entanto, o processo licitatório foi suspenso no final de agosto, por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que acatou o mandado de segurança de uma das empresas participantes do edital, a Zero 8 Participações Ltda.
O governo entrou com recurso, mas a relatora do processo (que foi para a segunda instância), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, negou o pedido de suspensão da liminar. Com isso, a licitação somente vai continuar após o julgamento do caso, que ainda não tem data marcada. A decisão da magistrada foi publicada Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 7.
Transparência
O EXTRA questionou a Casa Civil sobre a ausência de informações do contrato assinado com a Talktelecom no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (Siga) — o site do governo que reúne as informações sobre compras públicas. A Casa Civil respondeu que, por se tratar de um contrato emergencial e sem custo para o estado, não houve a necessidade do cadastramento no sistema.
“Por se configurar como contrato emergencial previsto no artigo 24 IV da Lei Federal n° 8.666/93 e tratando-se de contrato de receita, sem ônus para o Governo do Estado, não houve cadastramento no SIGA. Todos os procedimentos relativos à contratação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando total acesso à sua formalização, de acordo com o artigo 37 caput da Constituição Federal”, afirmou a pasta.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
