Emenda à Reforma da Previdência garante que regimes próprios ofereçam consignado a servidores

Ideia defendida por estados e municípios será apresentada pelo governo do Estado do Rio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Rio – O projeto de Reforma da Previdência poderá garantir uma brecha para que os regimes próprios (RPPS) da União, estados e municípios passem a oferecer empréstimo consignado — crédito que, depois, é descontado diretamente do salário — aos seus servidores ativos. Essa ideia é defendida pelo dirigente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Sérgio Aureliano. Ele e o governador Wilson Witzel querem entregar essa sugestão de emenda ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A intenção, com essa medida, é de capitalizar os RPPS dos entes, ressaltou Aureliano, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios (Conaprev). A proposta é que cada fundo de previdência estipule taxas de juros mais baixas que as aplicadas pelos bancos, sendo, assim, uma opção mais atrativa para os servidores públicos.

Segundo o presidente da autarquia fluminense, essa é uma pauta defendida por especialistas no tema e presidentes dos fundos previdenciários de diversos entes. “Isso é uma proposta, uma reivindicação antiga dos presidentes dos fundos, e eu estou trazendo essa responsabilidade de apresentá-la em Brasília. Inclusive a Confederação Nacional dos Municípios vai apoiar essa medida”, disse.

Aureliano lembrou ainda que esse modelo de oferta de consignado já é oferecido por fundos de pensão privados — por exemplo, Petros, da Petrobras; e Eletros, da Eletrobras.

“Eu e o governador vamos levar essa emenda a um deputado, e provavelmente será ao Rodrigo Maia. Hoje, nós aplicamos os recursos financeiros do Rioprevidência em investimentos, e, com essa ideia, uma das aplicações seria em empréstimo ao participante. Hoje, isso é vedado pela Constituição Federal, e para abrirmos a possibilidade precisamos que esteja na reforma”, explicou Aureliano.

Resolução do CMN

Na hipótese de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 que prevê a Reforma da Previdência ser aprovada no Congresso e esse aditivo ao texto também passar, a abertura dos créditos pelos RPPS não seria imediata. O presidente do Rioprevidência destacou que as regras de concessão do consignado serão determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que publicaria uma resolução.

Os juros mais baixos seriam ainda uma estratégia para tornar a medida vantajosa para o funcionalismo.

FONTE: O DIA online