O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou, pela terceira vez, o pedido do governo do Rio para que seja realizada a licitação que visa a contratação, por R$ 2,5 milhões, do serviço de táxi aéreo. O objetivo da contratação é o de colocar um jatinho particular à serviço do governador Luiz Fernando Pezão. A Secretaria da Casa Civil informou que a licitação visa “evitar episódios de hostilidade” dirigidos a Pezão, além de “assegurar a sua integridade física”. O TCE considerou que os casos citados pelo Estado constituem situações de “desconforto”, e que não justificam o aval para a licitação.
O pedido feito pelo Estado foi objeto de análise na sessão plenária do dia 25 de janeiro. A conselheira substituta Andreia Siqueira Martins rejeitou as argumentações da Casa Civil e do procurador do Estado Renan Miguel Saad, que representou o Estado no caso.
“Não há qualquer dúvida que a contratação de empresa de transporte aéreo de luxo para deslocamento do Excelentíssimo Senhor Governador não se mostra proporcional ao momento de absoluto caos vivenciado pelo Estado do Rio de Janeiro em suas finanças”, argumentou a conselheira.
Antes da sua exposição, o procurador teve a oportunidade de defender a realização do processo de licitação.
— A ideia é assegurar a segurança de todos. Tanto do governador quanto dos demais. Se não tiver a segregação, vai ocorrer confusão. Você pode imaginar ele andando em aviões de carreira sendo vítima do ataque ético da imprensa. Esse serviço é para atender o governador em sua atividade funcional, mas, sobretudo, para lhe dar segurança — considerou o procurador.
Para o representante de Pezão, termos presentes no edital não apontam para o que de fato será contratado. A necessidade de uma “sala VIP” para utilização do governador é vista, pela defesa, como uma “sala de espera, com a oferta de água e lanche antes do embarque”. No caso do “banheiro privativo”, a referência aponta apenas para a necessidade de um banheiro na aeronave.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
