Efeito coronavírus: PDV volta ao radar do governo estadual

Reestruturação do quadro estatutário consta como uma das 30 medidas estudadas pela equipe do Palácio Guanabara

O cenário econômico que se desenha diante da pandemia do coronavírus fez o governo Witzel criar uma força-tarefa para amenizar os impactos no caixa do estado. Como a coluna antecipou no dia 20, a equipe do Palácio Guanabara elaborou um pacote com 30 medidas, e uma delas trata da “reestruturação do quadro estatutário”, de acordo com o documento divulgado pelo estado a deputados e chefes de outros Poderes. Isso inclui a possibilidade de um Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Essa reestruturação integra a reforma administrativa que consta no documento. Além disso, devem ser revistos benefícios e incorporações (hoje, as gratificações já não podem mais ser adicionadas aos salários, de acordo com a Reforma da Previdência).
O PDV para empregados celetistas das estatais e até mesmo para funcionários públicos estáveis (concursados que já passaram por estágio probatório) já esteve nos planos do governo fluminense, no início da administração do governador Wilson Witzel, em 2019. Mas a Secretaria da Casa Civil, à época sob o comando do ex-secretário José Luís Zamith (hoje, com o secretário André Moura à sua frente), desistiu dessa ideia ao analisar o custo-benefício.

Empréstimo de R$ 200 milhões para pagar rescisões

Já existe autorização da Alerj para o governo fluminense fazer uma operação de crédito no valor de R$ 200 milhões, com a finalidade de bancar as rescisões contratuais de um PDV.
O Legislativo aprovou esse empréstimo em março de 2018, na gestão anterior, tendo em vista que o programa de desligamentos era uma das medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal entregue pelo estado ao Ministério da Economia, em setembro de 2017.
De lá para cá, houve mudanças. Inclusive o atual governo refez o projeto e apresentou, em junho de 2019, uma nova sugestão de plano de recuperação do estado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. E o PDV não estava mais como uma das prioridades da equipe do Palácio Guanabara.

Vale ressaltar que as 30 medidas de aspecto econômico não serão necessariamente adotadas. E algumas delas dependem exclusivamente da União e do Congresso Nacional. Entre elas, a reestruturação da dívida e a postergação do pagamento do empréstimo que o Rio fez em 2018 com o BNP Paribas. Operação teve as ações da Cedae como contragarantia.

Propostas ao Judiciário e Legislativo

Também integra as 30 medidas uma sugestão de Witzel para que cada Poder (Judiciário e Legislativo), Ministério Público e TCE, banquem a folha de seus aposentados e pensionistas.

Mas o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), descartou essa hipótese em reunião que ele e os demais Poderes tiveram no último dia 20 com o governador.
Esse pagamento é feito pelo Rioprevidência, que recebe a receita das contribuições previdenciárias de servidores de todos os Poderes, além da contribuição patronal.
Ceciliano disse que, para mudar isso, o Rioprevidência deveria devolver todos os anos de contribuições já repassadas à autarquia.
FONTE: O DIA online