plano de demissão voluntária (PDV) de servidores do estado está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2020). A medida é uma tentativa para diminuir o déficit no orçamento do ano que vem, que pode chegar a R$ 11 bilhões, segundo o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil, Bruno Schettini.
A estimativa foi apresentada nesta quinta-feira (25), durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O subsecretário mencionou o PDV, mas não deu detalhes sobre quantos servidores vão ser afetados e qual é a previsão de economia nas contas públicas. Segundo o projeto, o cargo do servidor que pedir demissão será extinto.
Em maio, o governador Wilson Witzel vai apresentar para o Ministério da Economia a revisão do Regime de Recuperação Fiscal e a demissão voluntária pode ser um dos itens do texto. Em nota, assessoria da Casa Civil informou que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) que retrata o orçamento estadual e ainda não foi definido se o PDV será ou não adotado na LOA de 2020.
Na reunião estavam presentes representantes da Secretaria estadual de Fazenda, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.
Empréstimo para PDV
No ano passado, a Alerj aprovou lei autorizando o Governo a fazer empréstimo de R$ 200 milhões para o pagamento das rescisões contratuais do PDV. À época, também foi aprovada uma lei para resguardar mais de 20 fundações e instituições estaduais de uma possível extinção.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
