O secretário de Fazenda Luiz Claudio Rodrigues afirmou que a Petrobras deve R$ 8,5 bilhões ao Estado do Rio e disse que um bilhão dessa dívida já foi paga através do Refis, um programa para grandes devedores regularizarem seus débitos.
A CPI da Crise Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ouviu durante audiência pública nesta segunda-feira, dia 8 de abril, integrantes do Executivo e do Judiciário. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que a Petrobras e outras empresas devedoras da Dívida Ativa devem pagar seus débitos porque isso atinge as contas e o funcionalismo público.
“Se esse dinheiro não entra no caixa do Tesouro estadual, falta para pagar pessoal, para a manutenção da máquina pública e para fazer investimentos. Como a folha de pagamento tem um peso grande nas contas, sempre que falta dinheiro no caixa isso atinge diretamente o funcionalismo”, explicou o parlamentar.
Luiz Paulo questionou por que a Petrobrás continua recebendo benefício fiscal, já que é a maior devedora ativa do estado. “Na legislação estadual diz que empresas inscritas na dívida ativa não podem receber nenhum tipo de benefício. Não existe um plano estratégico com a metodologia utilizada para a concessão de incentivos”, indagou o parlamentar.
O secretário Luiz Cláudio argumentou que o Código Tributário Federal não abrange essa proibição e ficou de enviar para a Alerj uma minuta da legislação tributária. “O objetivo é simplificar e solucionar dúvidas entre a legislação estadual e a federal”, disse. Na semana que vem, a Sefaz tem uma nova reunião marcada com a Petrobrás.
A CPI da Alerj vai amanhã para Brasília se encontrar com alguns deputados que integram a bancada do Rio na Câmara Federal. A regulamentação da Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) são os temas do encontro. Os parlamentares se preocupam com o tamanho da dívida que o estado vai ficar quando chegar ao fim o RRF, que pode ser até 2023.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
