Rio – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as isenções fiscais concedidas pelo governo estadual será instalada em fevereiro de 2017. Solicitada pela bancada dos deputados do Psol e assinada por 24 parlamentares, a CPI apurará os benefícios concedidos desde 2008. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), a decisão foi tomada após uma reunião com representantes psolistas.
“Eu me comprometi a instalar a CPI das isenções fiscais na primeira semana de fevereiro. Chegamos a um entendimento de que seria muito mais produtivo passarmos essa tarefa árdua que temos pela frente de votação do pacote do governo”, explicou Picciani.
Para o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), a crise fo estado é uma “crise de receita” e, por isso, é necessário que se investigue as isenções fiscais. Ele destacou ainda que o estado precisa arrecadar mais. “Não tem sentido essa política sem transparência de benefício fiscal para empresas que não sabemos se existem, se estão recebendo o benefício por interesses particulares. Nós defendemos o benefício, desde que ele gere emprego e crescimento econômico”, afirmou o parlamentar.
Ainda nesta quinta-feira, Picciani anunciou que a votação do projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto que acabaria com o pagamento do Aluguel Social será na próxima semana. Segundo o decreto publicado no último dia 4, o benefício seria extinto a partir de junho do ano que vem.
Três partidos haviam protocolado projetos para manter o Aluguel Social: Psol, PSDB e PCdoB. No entanto, a proposta que será votada na próxima semana deverá ser assinada por todos os 70 parlamentares da Casa. Freixo disse que há pelo menos 3.500 famílias que dependem do benefício.
FONTEO DIA online
