Ficou para a próxima terça-feira, dia 21, a votação pela Assembleia Legislativa (Alerj) das emendas ao projeto do governo que cria uma contribuição patronal suplementar ao Rioprevidência. A alíquota será de 12% e se somará à de 28% que o Estado do Rio já repassa à autarquia. Se o texto for aprovado – e o cenário aponta para isso -, o caixa previdenciário terá reforço de quase R$ 5 bilhões por ano a partir de 2019. Isso porque a taxa extra renderá cerca de R$ 1,4 bilhão, e, além disso, a arrecadação com o Imposto de Renda – descontado dos servidores – será vinculada ao fundo e garantirá mais de R$ 3 bilhões.
O prazo para a entrega das emendas ao projeto termina hoje. A presidência da Casa vai convocar colégio de líderes, também na terça-feira, para os deputados discutirem os aditivos ao texto.
O projeto original estabeleceu, por equívoco, 56% de contribuição suplementar. A alíquota será reduzida para 12% por meio de emenda. O percentual menor, inclusive, foi proposto pelo governo, que chegou a enviar uma nova mensagem com os valores corretos.
A alíquota extra foi uma das ideias da equipe econômica do estado para reduzir o déficit atuarial do fundo previdenciário. O projeto de lei, aliás, ressalta que a medida tem como finalidade o “cumprimento dos critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido pelo Artigo 40, da Constituição Federal”.
A nova contribuição será aplicada pelo Executivo sobre a totalidade da base de contribuição dos servidores ativos estatutários do Estado do Rio – que são os que contribuem para o fundo.
Estado pagará até zerar o déficit
De acordo com a proposta, a alíquota suplementar existirá até que a avaliação atuarial demonstre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano financeiro do fundo de previdência.
Movimento ‘PCCS Já’ faz cobranças
Os servidores da Saúde estadual que integram o movimento ‘PCCS Já’ voltaram a percorrer a Alerj ontem. A categoria pressiona os parlamentares e o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), por uma interlocução com o governador Luiz Fernando Pezão e, consequentemente, em Brasília. Líderes do grupo reclamam do não cumprimento da lei e argumentam que o Conselho de Supervisão da recuperação fiscal não tem poder de vetar o plano de carreiras.
Inspetores no quadro da Seeduc
Projeto de lei que inclui os inspetores de alunos de escolas estaduais à categoria de pessoal administrativo educacional, com 30 horas de trabalho por semana, será votado hoje na Alerj. De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (Psol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), o texto altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria Estadual de Educação.
FONTE: O DIA online
