Conselho pode indicar a Paulo Guedes extinção da recuperação fiscal do Rio

Integrantes de comitê têm até 18 de outubro para fazer a recomendação ao ministro da Economia caso governo estadual não comprove compensação financeira com lei que beneficia docentes da Uerj

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio receberá hoje — que é o prazo final — as explicações do governo estadual sobre medidas que implicaram em aumento de gastos com pessoal. A principal é a lei que deu mais uma progressão a docentes da Uerj. Caso contrário, o comitê vai encaminhar, até 18 de outubro, um parecer recomendando a extinção do regime ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Se isso acontecer, o estado terá que pagar R$ 30,8 bilhões ao Tesouro Nacional no mês seguinte ao fim do acordo. E nesse cenário o governo não terá dinheiro para pagar o salário do funcionalismo, pois o montante excede ao valor da folha salarial (bruta) de um ano, que é de R$ 28,6 bilhões.

O risco de fim da recuperação fiscal aumentou ainda mais após o Judiciário do Rio negar, na terça-feira, a liminar requerida pelo governador Wilson Witzel para suspender efeitos da Lei 8.267 de 2018. A norma garante a remuneração pela dedicação exclusiva no vencimento-base dos docentes da Uerj.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) vai recorrer da decisão do relator da ação, desembargador Custódio Tostes. O magistrado contestou a urgência do pedido, considerando a necessidade de se ouvir o órgão legislador e a Procuradoria de Justiça antes da tomada de decisão.

Nos bastidores, após essa decisão, técnicos da área financeira do Executivo fluminense intensificaram os trabalhos de elaboração de estudo de compensação financeira para a aplicação dessa lei.

A estratégia é a seguinte: enquanto entregam aos conselheiros esse parecer, respeitando o prazo para se explicarem, vão aguardar o deferimento de uma liminar pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira.

Há ainda a possibilidade de acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a lei.

Recomendação do conselho

Em nota, o conselho informou que “caso o Estado não envie proposta de compensação, o Conselho encaminhará , até o dia 18 de outubro, parecer recomendando extinção ao ministro da Economia, Paulo Guedes”.

O ministro avaliará a recomendação do Conselho e pode recomendar ou não a extinção ao Presidente da República.

Greve é possível

Já os professores da universidade estadual rebatem os argumentos do Conselho de Supervisão, e alegam que a norma não gera impacto financeiro.

“Basta ver os contracheques dos docentes”, dizem representantes da categoria.

Por isso, mesmo após o indeferimento da liminar, a associação de docentes (Asduerj) reforçou a convocação da categoria para uma assembleia hoje. No encontro, os profissionais vão discutir a decretação de uma possível greve na universidade.

FONTE: O DIA online