Conselho do Regime Fiscal pede revisão imediata do plano de recuperação do Estado

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal publicou liberou anteontem sua avaliação do andamento das ações feitas pelo Estado do Rio ao longo de 2018. Após um ano inteiro de medidas, as avaliações não foram boas. Para o Conselho, o Rio precisa atualizar e revisar os termos do acordo o quanto antes.

Alertas foram feitos, em especial sobre a dependência da receita dos royalties do petróleo, que salvou a arrecadação de um desempenho ainda pior. A ausência de uma definição sobre o futuro da Cedae e o crescimento de restos a pagar também são motivos de preocupação, fazendo o Conselho temer por uma trajetória de desequilíbrio.

Na visão do Conselho, as finanças do Estado estão piores que as previsões apontadas antes da adesão. O montante de restos a pagar, após 2018, supera R$ 18 bilhões, sendo que parte das dívidas é resultado de pagamentos não realizados em 2017 e no ano passado, o que não estava previsto no plano inicial.

O Conselho também cobrou que o Estado agilize, entre diversos pontos, procedimentos como a antecipação da concessão da Ceg e Ceg-Rio, a concessão de Linhas de Ônibus Intermunicipais e a Alienação de Imóveis.

Procurada, a secretaria de Fazenda informou que pediu o retorno das atualizações enviadas pela gestão anterior, e que as mudanças estão sendo avaliadas.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM