Para reforçar caixa do estado, presidente da frente parlamentar de monitoramento do regime, Renan Ferreirinha defendeu que os Poderes Legislativo e Judiciário ‘devolvam’ ao Tesouro sobras de duodécimos, ou seja, recursos orçamentários sobressalentes
Com uma dívida estratosférica para honrar – em parcelas – com a União, o Estado do Rio depende da renovação do Regime de Recuperação Fiscal. O Conselho de Supervisão do regime defende essa prorrogação do plano (que se encerra em setembro de 2020) para 2023.
Uma das integrantes do conselho, Elizabeth Costa foi categórica nessa defesa durante audiência que foi realizada nesta segunda-feira pela Frente Parlamentar da Alerj que monitora o regime.
O conselho acompanha o cumprimento das cláusulas do acordo entre o Estado do Rio e a União, assinado em setembro de 2017. Os conselheiros verificam se o governo fluminense trabalha para alcançar as metas estipuladas no plano, e faz seus relatórios com as devidas avaliações.
Se o Rio não conseguir renovar o acordo com o governo federal, já terá que voltar a pagar o serviço da dívida com o Tesouro Nacional em 2020. O valor será de R$ 6 bilhões só no que vem, e crescerá ano a ano. E o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, já admitiu que não há recursos em caixa para honrar essa obrigação.
A declaração da conselheira Elizabeth Costa também reforçou esse cenário. “Não há recursos disponíveis para honrar o compromisso pactuado com a suspensão do pagamento da dívida com a União. Quando chegar a hora de pagar essa dívida, haverá juros e, atualmente, é impossível que isso seja honrado”, disse ela, que acrescentou:
“O Rio precisa de algo a mais para quitar sua dívida, algo além das responsabilidades fiscais e orçamentárias que já são impostas pelo regime hoje”.
Restos a pagar
A conselheira ainda lembrou que o governo do Rio acumula restos a pagar do ano de 2018. Com os juros, o valor atual da dívida fluminense está em torno de R$ 180 bilhões, enquanto o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 63,7 bilhões e a estimativa de déficit é de pouco mais de R$ 10 bilhões.
Além disso, durante a audiência, Elizabeth explicou os dados do último relatório de setembro. E lembrou que o aumento da receita estadual, verificado este ano, deve-se à valorização do barril do petróleo no mercado internacional, o que impulsionou os números da arrecadação de royalties.
Sobre a retomada do pagamento da dívida, Elizabeth costa sugeriu a possibilidade de o Estado do Rio pagar, inicialmente, os juros sobre a dívida e postergar o pagamento do débito em si. “É uma ideia, ainda teríamos que fazer contas em cima disso. Mas já há outras medidas propostas, como a inclusão do Basen/Banerj na Lei 9.496/97 e a renúncia das ações de encargo por adimplência”, afirmou.
Sobras de duodécimo de volta ao Tesouro
Presidente da frente parlamentar, Renan Ferreirinha (PSB) defendeu ainda uma proposta para que as sobras de recursos orçamentários destinados aos poderes (Judiciário e Legislativo) voltem ao Tesouro estadual. Ferreirinha estuda apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) prevendo essa medida.
“No ano seguinte, esse dinheiro estaria com o Executivo para ser investido em saúde, educação e segurança. A gente quer aumentar o potencial de investimento em políticas públicas diretamente”, declarou o deputado.
Também participaram da audiência Martha Rocha (PDT) e Alexandre Freitas (Novo), que integram a frente parlamentar.
FONTE: O DIA online
