Compra de salas pelo MP do Rio em Brasília é contestada

A Caixa Econômica Federal vai reavaliar o valor das duas salas compradas por R$ 5 milhões pelo Ministério Público do Estado do Rio, em Brasília. A decisão é do conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega que colocou em xeque a falta de licitação para a aquisição dos imóveis. Ele determinou que sejam suspensas a aquisição de móveis que serviria para a representação do órgão na capital federal, realização de obras de adaptação e lotação de servidores até que o caso seja julgado pelos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Como a coluna Justiça e Cidadania publicou em setembro com exclusividade, a compra foi feita a jato, apesar da crise financeira do estado. As denúncias de irregularidades foram feitas pelo desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça, e do procurador de justiça do MP Antonio José Campos Moreira, candidato à eleição para procurador-geral de Justiça deste ano.

Nos documentos enviados ao CNMP, Antonio José rebate o tamanho das salas anunciados pelo MP. Não seriam de 700 metros quadrados e sim de pouco mais de 300. Argumenta que os imóveis estavam alienados na CEF, mas o MP pagou R$ 4 milhões aos fiduciantes (pessoas que financiaram as salas) para que quitassem a dívida com o banco. “Em última análise, o Ministério Público do Estado do Rio realizou verdadeiro empréstimo aos fiduciantes, no valor de R$ 4 milhões, para que pagassem a dívida”, diz trecho da denúncia.

Consta ainda no documento que os imóveis foram comprados pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, por interesse pessoal. Isso porque, na plataforma do candidato Eduardo Gussem ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019, há expressa referência à necessidade de criação de representação em Brasília. Marfan seria o nomeado para o cargo institucional de Brasília, no caso de vitória de Gussem na eleição deste ano. Procurado, Gussem não foi localizado para comentar a denúncia.

MP diz que vai recorrer da decisão

O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do conselheiro. “O MPRJ não se resignou com a decisão monocrática e está preparando as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para contestá-la”, diz trecho da nota do órgão. A instituição sustenta que figura como parte em milhares processos judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que exige acompanhamento presencial.

O MP esclarece que não utilizou recursos do Tesouro, mas do Fundo do órgão. Ressalta que foram feitas duas avaliações dos imóveis por órgãos distintos e a dispensa de licitação está dentro da lei.

O pronunciamento destaca que a decisão é liminar, ‘concedida solitariamente por um conselheiro do CNMP, é no sentido de que, enquanto não for decidido o mérito dessa questão, as salas comerciais não podem ser utilizadas. Segundo a nota, a medida interrompe o funcionamento de uma atividade pública exercida pelo MP na capital federal. A instituição acrescenta que a existência de representações estaduais em Brasília está longe de ser uma iniciativa isolada do Ministério Público, mas de outros órgãos como a Defensoria Pública.

FONTEO DIA online