Com Refis e aumento de receita, estado tem como certo pagar o 13º salário

Integrantes do Palácio Guanabara já têm como certo o pagamento do décimo terceiro salário ao funcionalismo estadual este ano. O governo evita dar declarações oficiais, mas, nos bastidores, há otimismo, e o governador Luiz Fernando Pezão espera apenas a conclusão da votação do Refis — de autoria do Executivo — hoje pela Assembleia Legislativa (Alerj). Pelos cálculos da equipe fazendária, o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com o estado pode garantir cerca de R$ 1 bilhão. O valor seria suficiente para completar a folha da gratificação natalina dos servidores.

A emenda do deputado Paulo Ramos (PDT), que inviabiliza a venda da Cedae (cujas ações foram colocadas como garantia de empréstimo ao estado de R$ 2,9 bilhões), também deve ser aprovada por unanimidade. Assim, o mais esperado é que o governador sancione a lei (o texto-base) e vete o artigo que trata da estatal.

Mas, além do Refis, a boa perspectiva do Executivo deve-se ao aumento na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo. Essa receita é destinada ao caixa do Rioprevidência, e os bons resultados levaram o governo a reestimar o déficit previdenciário deste ano (que caiu de R$ 11 bilhões para R$ 3 bilhões). Há ainda quem defenda que o buraco seja zerado — assim, o Tesouro estadual não precisaria repassar verbas ao fundo, o que daria alívio financeiro para quitar todas as folhas salariais de 2018.

Arrecadação alavancada

O aumento do preço do barril brent, que chegou a US$ 70 (dólares), impulsionou a arrecadação de royalties. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que, em janeiro deste ano, a média do valor do barril foi de US$ 62,62. O resultado dessa receita, só de janeiro a agosto deste ano, foi de R$8,9 bilhões (R$ 2,5 bilhões de royalties e R$ 6,4 bilhões de participações especiais).

Receita superior a outros anos

A arrecadação acumulada em oito meses de 2018 já supera a do ano inteiro de 2017 (R$ 7,1 bilhões). E o número também está bem acima do recebido pelo fundo de previdência em anos anteriores. Para se ter uma ideia, os dados da ANP mostram que, em 2014, o Rioprevidência recebeu R$ 8,7 bilhões de royalties e participações especiais. Já em 2015, o montante foi de R$ 5,2 bilhões; e em 2016, o Rio registrou a maior queda: R$ 3,4 bilhões.

Previ-Banerj em pauta hoje

Os deputados da Alerj também devem aprovar hoje projeto de lei que permite aos beneficiários do Previ-Banerj retornarem ao Rioprevidência. Pela proposta de Gilberto Palmares (PT) e Edson Albertassi (MDB), que está preso , o grupo devolveria o valor recebido (com correção inflacionária). A medida preocupa o Executivo estadual, pois vai pesar a folha de pagamentos do fundo. Governistas apontam ainda a falta de cálculo atuarial.

 

FONTE: O DIA online