Rio – Navegando em águas turbulentas, o Estado do Rio já começa a traçar uma rota de calmaria a fim de aliviar a crise financeira. Além da aprovação do projeto de recuperação fiscal no Senado — que suspende em três anos o pagamento da dívida com a União —, o governo fluminense prevê contar com mais R$ 1 bilhão nos cofres no ano que vem com a revisão dos royalties de petróleo pagos pelas petroleiras. Agora, outras alternativas são defendidas para aumentar a arrecadação em até R$ 11 bilhões.
As medidas apontadas são a revisão dos valores pagos como compensação pelo gás natural, que também renderia mais R$ 1 bilhão, e a mudança na tributação de ICMS do petróleo, o que traria mais R$10 bilhões para o caixa.
Desde 2015, o Rio vem sofrendo com a queda na arrecação de royalties e participações especiais. Em 2014, o Rio recebeu R$8,4 bilhões e no ano seguinte R$5,3 bilhões. O recuo foi de 37,38%.
E para tentar reverter o quadro e emplacar as ofensivas, é necessário muita articulação política.
Por exemplo, a revisão dos royalties de gás depende da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Marco Capute, que estava à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico até sexta-feira, explica que a ideia é aproximar o preço de referência, atualmente utilizado no cálculo das participações governamentais, ao praticado pela Petrobras no mercado doméstico.
“Se a estatal usa o preço do gás importado, tem suas razões de mercado para isso. Então, essa deveria ser a referência de preço para cálculo dos royalties”, declarou Capute.
Já para a mudança na cobrança de ICMS do petróleo é preciso alterar a Constituição. E isso pode ser feito por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Segundo a lei, a cobrança do ICMS a diversos produtos é feita na origem, mas no caso do petróleo é no destino, o que, segundo o governo, vem causando</CW> prejuízos. Esse debate inclusive é antigo e vem sendo levantado pelo estado há mais de 10 anos.
A mudança na tributação do petróleo também foi um dos pontos sugeridos no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as consequências da gestão da Petrobras para o Rio, em 2014, na Alerj.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu a CPI, defende até hoje a medida. “Entreguei ofício à Secretaria de Fazenda sugerindo uma articulação para fazer tramitar na Câmara a PEC que propõe essa alteração na cobrança do imposto”, disse o parlamentar, afirmando ainda ter indicado a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Marco Capute ressalta que, com a aplicação da nova regra, o estado conseguiria aumentar sua receita em R$ 10 bilhões em 2017. “Conseguimos uma vitória importante com a decisão do STF (sobre a revisão dos royalties do petróleo). Mas é necessário e urgente rever a cobrança do ICMS do petróleo. É uma perda de R$ 10 bilhões para o estado, somente em 2017”, disse ele, que acrescentou: “É fundamental que a bancada fluminense se debruce sobre essa questão. Ou se cobra o ICMS do petróleo na origem como nos demais produtos, ou se cobra os demais produtos no destino. Nos dois casos o estado ganha o justo pela sua produção”.
A expectativa do governo é maior após a decisão da última quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que a ANP revise os critérios de fixação de preços mínimos de petróleo, utilizados para calcular os royalties. Com isso, o setor terá que pagar mais aos entes.
Para garantir mais recursos ao Rio
Já há articulação de parlamentares no Congresso para, mais para frente, apresentarem uma PEC que determine a incidência do ICMS sobre o petróleo na origem. Mas a proposta não será abraçada tão facilmente pela maioria na Câmara Federal, e, por isso, ainda deve demorar a ser apresentado na Casa.
O deputado federal, Otávio Leite (PSDB), lembra que as bancadas de estados potencialmente beneficiários, como Rio, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia teriam que convencer também os parlamentares que representam outros entes a investir nessa ideia.
“Isso só vai para frente se todos estiverem juntos em uma força tarefa interestadual. É uma corrida longa e demora demais uma tramitação. E para apresentar tem que ser coletivamente”, declarou.
Segundo o parlamentar, hoje, a pioridade da bancada fluminense é pressionar a ANP a adotar os novos critérios de fixação de preço mínimo do petróleo — que revisiona os royalties. “Para que essa nova fórmula seja com o contéudo adequado e que renderia R$ 1 bilhão ao Rio”, diz.
Na quinta-feira, a ANP informou que até 1º de março vai publicar resolução, de acordo com as diretrizes dadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deverão ser encaminhadas para a Agência em até 30 dias.
FONTE: O DIA online
